Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Projeto de lei que tramita na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) busca garantir a servidores que assumirem os cargos de delegado-geral da Polícia Civil e diretores de departamentos que combatem o crime organizado vantagens pecuniárias e a escolta de três policiais por um ano após serem exonerados. O projeto é assinado pelos deputados Delegado Péricles (PSL) e Josué Neto (PRTB).
Caso seja aprovada, a proposta irá beneficiar os servidores que atuarem como delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, diretor do DRCO (Departamento Especializado em Combate às Organizações Criminosas), diretor do Denarc (Departamento de Investigação sobre Narcóticos) e delegado responsável pelo grupo Fera (Força Especial de Resgate e Assalto).
De acordo com o projeto, esses servidores, quando forem demitidos, ficarão automaticamente em disponibilidade pelo prazo de um ano, garantidas as vantagens pecuniárias do cargo efetivo e a representação do cargo comissionado, para fins de garantir a integridade física deles. Eles só poderão exercer cargos em comissão da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública), caso queiram.
O projeto também garante aos servidores exonerados o direito de utilizar os serviços de três policiais civis, escolhidos por eles, para prestar serviços de apoio pessoal e segurança, pelo período de um ano.
Os autores do projeto afirmam que o Amazonas faz tríplice fronteira com os maiores produtores mundiais de narcóticos, e que “o combate direto ao crime organizado, seja na desarticulação, seja no combate direto, é de extrema periculosidade”. Segundo eles, os ocupantes desses cargos estão na linha de frente das investigações e prisões de narcotraficantes, o que os expõem a constantes ameaças.
No Amazonas, esses benefícios após a exoneração já são garantidos ao servidor que ocupar o cargo de secretário adjunto de Inteligência, que exerce função de grande responsabilidade e periculosidade. A garantia está prevista na Lei nº 3.281/2008.
Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 346/2020.
