Do ATUAL
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira (23), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 281/2025 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O PL será analisado em segunda discussão, conforme determina o Regimento Interno da Casa Legislativa.
Na LDO a Prefeitura de Manaus estima arrecadação de R$ 11,653 bilhões, um crescimento de 9,83% em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. A Receita Corrente Líquida é estimada em R$ 10,083 bilhões, com alta de 10% sobre o exercício anterior.
A aprovação ocorre após cobranças do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) em ação apresentada pelo vereador Zé Ricardo (PT). Na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCEAM do dia 16 de junho, o conselheiro-corregedor Josué Cláudio concedeu prazo de cinco dias úteis para que a CMM se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da matéria. O tribunal avalia a possibilidade de suspender o trâmite do projeto até que o Executivo realize audiências públicas obrigatórias.
Apesar da contestação, o relator da LDO 2026, vereador Gilmar Nascimento, afirmou que a proposta foi elaborada com base em sugestões recebidas por meio do “PPA Participativo”, plataforma digital disponibilizada entre os dias 13 e 27 de abril na qual a população pôde votar em prioridades.
Gilmar disse que a CMM realizará uma audiência pública na quarta-feira (25) com participação das comissões da Casa e representantes do Executivo. “Nosso papel aqui é ouvir, debater e trazer as propostas que melhor representam os anseios da população”, concluiu.
