Da Redação
MANAUS – Um projeto de lei estadual torna despesa pública o pagamento de taxas de tradução juramentada aos imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade no Amazonas. O serviço é uma tradução oficial que permite que um documento emitido em idioma estrangeiro seja válido no Brasil. A tradução custa, em média, R$ 50 por lauda do espanhol para o português e do inglês para o português.
De autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), o PL 372/2020 define que os gastos serão pagos pelo Poder Executivo através da Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania).
Na justificativa, Pinheiro alega que a proposta busca integrar imigrantes e refugiados e tirá-los da informalidade. “A matéria apresentada não traz consigo apenas o aspecto humanitário e garantidos de direitos e preceitos que se encontram esculpidos na Constituição da República, mas busca implantar uma política pública de integração dos imigrantes e refugiados vulneráveis e em condição de hipossuficiência. Busca-se garantir que aludidas pessoas deixem a condição de informalidade e passem a integrar, como é de direito, a sociedade”, argumenta a deputada.
De acordo com o último relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas em 2018 foram 10,5 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Amazonas. O estado foi o segundo com mais pedidos, perdendo apenas para Roraima, com 50,8 mil solicitações.
As traduções juramentadas só podem ser feitas por tradutores públicos, também conhecidos como intérpretes comerciais, registrados e certificados pelas Juntas Comerciais de cada estado.
Leia AQUI o PL 372/2020 completo.
