Um mês antes da inauguração, a Secretaria Municipal de Infraestrutura havia reduzido o valor do contrato em R$ 697,7 mil
MANAUS – Quatro dias depois de inaugurada a obra da segunda etapa da Ponta Negra, a Prefeitura de Manaus assinou um termo aditivo ao contrato no valor de R$ 428.212,51. De acordo com publicação no Diário Oficial do Município do dia 26 de dezembro, o “Termo Aditivo nº 5” é referente a acréscimo de serviços ao contrato original. O aditivo representa 1,6% sobre o valor da licitação, de R$ 27.493.522,98, vencida pela empresa Mosaico Engenharia e Comércio Ltda.
Um mês antes, no dia 26 de novembro, a Prefeitura havia publicado outro termo aditivo ao contrato, contendo acréscimo e decréscimo ao valor da obra da segunda etapa da Ponta Negra. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Infraestrutura fez um acréscimo de R$ 1.208.647,22 e um decréscimo de R$ 1.906.356,90, o que resultou em decréscimo de R$ 697.709,58 no preço da obra.
A reportagem buscou uma explicação para o 5º Termo Aditivo, mas nem a assessoria da Seminf, nem a Secretaria Municipal de Comunicação atenderam aos telefonemas na tarde desta sexta-feira (27 de dezembro).
Obra sem banheiros
A obra inaugurada no último dia 22 pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, não dispõe de banheiros, como a primeira etapa da Ponta Negra, inaugurada pelo ex-prefeito Amazonino Mendes, às vésperas do Natal de 2011.
Depois da inauguração da obra, a Comissão de Municipal de Licitação está com processo aberto para contratação de empresa para construir três restaurantes e banheiros na segunda etapa da Ponta Negra.
A obra da primeira etapa da Ponta Negra foi licitada por R$ 23 milhões, mas recebeu aditivos que elevaram o valor para R$ 31 milhões. Depois de entregue, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra os responsáveis, sob a acusação de que houve superfaturamento. Usando dados de um estudo da Controladoria Geral da União, o MP-AM afirma que a obra de R$ 31 milhões deveria custar R$ 9,4 milhões.
