EDITORIAL
MANAUS – A cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol expôs as vísceras da Justiça brasileira, e põe em debate aquilo que muitos já comentavam nas conversas informais sobre a parcialidade do Poder Judiciário. Diante dos fatos e narrativas, que garantias a sociedade brasileira tem diante de um caso mediado por uma Justiça injusta?
Deltan Dallagnol, logo depois da cassação, caiu atirando contra os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tomaram a decisão de lhe tirar o mandato. Disse o ex-procurador da Lava Jato que os sete ministros do TSE combinaram nos bastidores a decisão de retirar o seu mandato antes mesmo de o processo ser julgado no plenário.
Depois, dirigindo-se ao relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves, disse o seguinte: “O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo”.
Em entrevista coletiva, Dallagnol disse que a decisão do TSE atendia aos interesses de políticos poderosos que foram alvo da Operação Lava Jato, e direcionou sua artilharia ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem considera que é o principal interessado na cassação do mandato dele. Para Dallagnol, seria um ato de vingança de Lula perpetrada pelo Judiciário.
Os políticos e analistas políticos mais inclinados à esquerda viram nas manifestações de Deltan Dallagnol a mesma queixa feita durante as investigações da Operação Lava Jato pelos investigados, principalmente Lula. Não foram poucos os juristas que apontaram uma condenação sem provas que levou Lula à prisão.
Tempos depois, conversas dos procuradores com o juiz da Lava Jato, na ocasião, Sérgio Moro, revelaram procedimentos ilegais no sistema judiciário, quando os procuradores tinham, inclusive, ajuda do juiz nas investigações, o mesmo juiz que depois julgava as ações.
Deltan Dallagnol e aliados apontavam a confirmação das decisões de primeira instância pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) como a reafirmação da verdade, enquanto os defensores de Lula viam um alinhamento político com o grupo da Lava Jato para condenar o então ex-presidente.
Mais recentemente, o afastamento pelo TRF4 de juiz da vara em que Sérgio Moro atuou, e que herdou os processos da Lava Jato, trouxeram à tona suspeitas de que membros daquele tribunal tentavam esconder malfeitos cometidos durante a operação.
E nesta semana, Dallagnol passou a criticar decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que validou um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determina que ele devolva ao erário mais de R$ 3 milhões de diárias pagas durante as investigações da Lava Jato. O ex-procurador também afirma ser uma decisão política para punir a ele e à família dele.
Quem está com a razão? A Justiça foi parcial apenas contra Deltan Dallagnol, ou também no julgamento dos processos em que ele era o acusador?
Se ambas as correntes ideológicas estiverem criando factoides, que a verdade seja revelada e os envolvidos punidos. Se uma das partes estiver com a razão, é motivo de grande preocupação. Se ambas estiverem certas, estamos diante da mais greve degradação social e moral.
Uma sociedade em que o sistema de justiça julga com parcialidade caminha para a barbárie. Sem justiça não há liberdade. Sem liberdade, não há democracia.
