Por Pepita Ortega, Lavínia Kaucz e Gabriel Hirabahasi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, começou sua sustentação nesta quarta-feira (3), na sessão do julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, questionando o tamanho e organização dos arquivos da investigação – 70 a 80 terabytes – e criticou a conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Milanez questionou o número de perguntas realizadas por Moraes durante os interrogatórios da ação – 302, enquanto a Procuradoria-Geral da República fez 59 questionamentos. O advogado contestou a “postura ativa do relator de investigar testemunhas” e afirmou que “juiz não pode se tornar protagonista do processo”. “Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público.
O advogado também questionou “como é possível analisar” os 80 terabytes de informações que constam dos autos da ação penal do golpe, argumentando a necessidade de acesso à prova e não às informações de polícia judiciária – relatórios da Polícia Federal. Milanez argumentou pela necessidade de o material ser catalogado, com um índice ou sumário que permitisse a análise. Segundo ele, o pedido foi negado sob o pretexto de que seria protelatório.
A defesa pede a absolvição de seu cliente e alegou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Heleno atuou para municiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre fraude eleitoral. Foram encontrados em seu poder documentos que apresentavam supostas inconsistências nas urnas, sem evidências, e propostas de descumprimento de decisões judiciais. Heleno ainda participou de live ao lado do então presidente em julho de 2021, ocasião em que incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas.
Afastamento
Matheus Mayer Milanez disse que seu cliente teve um “afastamento” de Jair Bolsonaro no fim da gestão do ex-presidente. Milanez afirmou que Heleno “era contra essa política tradicional” e que o afastamento se iniciou com a aproximação de Bolsonaro do Centrão.
“O general Heleno era contra essa política tradicional, ele era a favor não de políticos de carreira, mas de pessoas que se destacassem pelo interesse na defesa nacional. Por conta desse posicionamento dele, muito claro desde o início do mandato, quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão, inicia-se um afastamento da cúpula do poder. Não existia um afastamento 100%, até porque se houvesse, ele desembarcaria do governo. Mas publicamente ele sempre foi apoiador”, argumentou Milanez.
O advogado citou uma reportagem da revista Veja com título “O melancólico fim de Augusto Heleno no governo Bolsonaro” como argumento para justificar esse afastamento do general em relação ao ex-presidente. Também mencionou depoimentos de testemunhas que apontaram para um distanciamento dos dois, dentre eles o general Freire Gomes, então comandante do Exército, e Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro.
Esse afastamento foi usado por Milanez para justificar que Heleno não era um “consultor” do ex-presidente, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República.
O advogado também afirmou que Heleno não participou de uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente em 2021, quando, no entendimento da PGR, teria se iniciado a trama golpista por meio de discursos do então presidente contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
“Se esta sessão (da Primeira Turma do STF) fosse transmitida, todos os assessores sentados ao fundo estariam envolvidos, pois da mesma forma estava o general Heleno. Ele não se manifestou, ele não falou, ele estava mexendo no seu telefone. Mas para o Ministério Público essa é uma forma indelével de participação. Com toda vênia, carece de força”, argumentou.
