Da Agência TSE
BRASÍLIA – Nas eleições brasileiras, a engrenagem política se divide entre a atuação isolada dos partidos e as formas de união para disputar o pleito, representadas pelas federações e coligações. Embora os termos pareçam semelhantes, as modalidades de vínculo partidário funcionam sob regras, prazos e obrigações diferentes perante a Justiça Eleitoral.
As regras estão estabelecidas nos artigos 1º a 5º da Resolução TSE nº 23.609/2019. A legislação garante que partidos e federações que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado os respectivos estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório podem participar das eleições.
Qual é a diferença?
- Partidos políticos: são organizações permanentes que reúnem candidatos sob uma mesma ideologia e registro no Tribunal Superior Eleitoral.
- Federações: unem dois ou mais partidos de forma nacional e estável, atuando como uma única legenda por, no mínimo, quatro anos. A regra vale tanto para eleições majoritárias quanto para proporcionais.
- Coligações: são alianças locais e temporárias, restritas ao período da campanha e válidas apenas para cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente), extinguindo-se logo após o pleito.
Na prática, as federações fazem com que dois ou mais partidos atuem como uma única agremiação durante toda a eleição e ao longo do mandato. Por outro lado, as coligações são alianças estritamente temporárias, formadas apenas para o período da campanha eleitoral.
A regra deixa claro que as legendas têm total liberdade para escolher os aliados nos estados e municípios, sem a obrigação de seguir as mesmas alianças em nível nacional.
Segundo a legislação, é proibido que a denominação da coligação coincida, inclua ou faça referência a nome ou a número de candidata ou candidato e contenha pedido de voto para partido político ou federação.
Com a proximidade das convenções partidárias — período em que as siglas definem oficialmente quem serão seus candidatos —, essas articulações tornam-se ainda mais cruciais. Validar os requisitos legais dessas alianças é o passo definitivo para alinhar a estratégia política à conformidade eleitoral.
