Por Juliano Galisi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – “Não é porque é de classe média que não vai ser processado, condenado ou preso”. A afirmação é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator das ações penais referentes ao 8 de Janeiro.
O magistrado rebateu as críticas ao modo como vem lidando com os réus pelos atos antidemocráticos. Para Moraes, quem critica o tratamento penitenciário aos processados “nunca se preocupou com os 700 mil presos brasileiros”.
“Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, elas tinham bordões fascistas em relação àqueles que cometiam crimes”, disse Alexandre de Moraes em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (12). “Nunca defenderam o que elas (os réus) têm agora no Supremo, devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros”, completou o relator das ações penais.
Para o ministro do STF, não há excessos na condução dos processos e as penas elevadas se explicam pela gravidade e cumulatividade dos crimes enquadrados. “As penas são elevadas porque os crimes foram gravíssimos, não foi um único crime, são cinco crimes. Quando você soma a pena desses cinco crimes, obviamente é elevada”, explicou Moraes.
Dolo na ‘lavagem de fake news’
Em novembro, o STF fixou uma norma para responsabilizar empresas jornalísticas pela falsa imputação de crimes. Aos que receberam a resolução como cerceamento do direito à expressão, Moraes afirmou que se trata de “uma interpretação errônea”. “Com todo o respeito, não leram o que foi aprovado”, disse o ministro, mencionando que a Constituição Federal já estabelece “um binômio de liberdade com responsabilidade”.
Para exemplificar a aplicação da norma, Moraes atribuiu dolo ao que chama de “lavagem de fake news”. Segundo o ministro, essa “lavagem” ocorre quando a empresa jornalística “sabe que aquilo (determinado assunto) é mentira, já há decisão judicial transitada em julgado dizendo que aquilo é mentira e cavam uma entrevista só para tentar divulgar como notícia”.
‘Nem esquerda nem direita’
Alexandre de Moraes negou que sua conduta no Judiciário seja pautada por quaisquer ideologias. “Nem para a esquerda nem para a direita nem para o centro. Eu fico onde eu sempre estive, cumprindo a Constituição”, afirmou o ministro do STF à Folha, negando que o bolsonarismo o tenha conduzido “à esquerda”.
Na segunda-feira (11), Moraes participou de um evento no Palácio do Planalto, com a presença do padre Julio Lancelotti e, na recepção, foi ovacionado por militantes de esquerda, mas negou que isso se deva a uma afinidade ideológica. “Tenho um trabalho conjunto com ele (Julio Lancelotti) desde 2004, quando assumi a presidência da então Febem. (…) Eu também não me iludo, elogios hoje, críticas amanhã, isso faz parte”, afirmou o ministro.
Anistia é com o Congresso
No evento em que foi ovacionado, Alexandre de Moraes ouviu também gritos de “sem anistia”, em alusão às ações na Justiça que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quanto a uma possível anistia, afirmou que “quem pode aprovar ou não é o Congresso”. Ao Supremo, o ministro atribuiu apenas a função eventual de “analisar o que é constitucionalidade ou não”.
Moraes afirmou que seu gabinete “segue trabalhando” em meio a mais de 2.000 ações acumuladas na sua Vara criminal. Quanto a um mea culpa, declarou que cabe “aos amigos e inimigos apontarem meus erros”.
“Manifestações críticas, mesmo que sejam críticas ácidas, são parte da democracia, não há nenhum problema. O que não faz parte da democracia é a agressão, são injúrias, calúnias, ameaças”, completou Alexandre de Moraes.
