Da Redação
MANAUS – Despesas judiciais no Amazonas poderão ser pagas em parcelas. Atualmente, a Justiça aceita apenas o pagamento à vista das chamadas ‘custas processuais’. A mudança será implementada pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) que atendeu solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado.
“A ideia de promover o parcelamento visa permitir o maior acesso do cidadão ao poder Judiciário. São pessoas que muitas vezes desistem de entrar com uma ação por não terem condições de efetuar o pagamento à vista”, disse o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy.
A vice-presidente Adriana Mendonça lembrou que, além do Amazonas, o Mato Grosso passou a adotar em fevereiro deste ano o parcelamento das custas. Algumas decisões no Rio de Janeiro também já foram concedidas na mesma direção.
Em processos judiciais que envolvam a disputa de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão por exemplo, no início do ajuizamento da ação precisa pagar, em média, R$ 16 mil de custas processuais e à vista. Com a mudança, o cidadão terá a oportunidade de parcelar esse valor e fazer o pagamento ao longo do processo e não somente no momento em que o advogado deu entrada na ação.
A nova cobrança deverá ser regulamentada ainda este mês, informou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.
