BRASÍLIA – Entusiasta do financiamento privado de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 21, que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina oficialmente a partir de quando vale a decisão tomada pela Corte na semana passada que apontou como inconstitucional a doação de empresas a campanhas políticas. Para o peemedebista, a vedação, além de não baratear as campanhas, criará o “aluguel de doador”. Cunha entende também que, no momento, o que vale para as eleições do próximo ano são as regras aprovadas pelo Congresso.
“Esse negócio é tão grave que nós vamos criar a figura de aluguel de doador. As pessoas vão sair alugando pessoas físicas para doar”, afirmou. “Vai custar menos não. Você vai ter que pagar o aluguel do doador. Me lembra muito a história do mensalão, que, em 24 horas, apareceu um monte de doador para pagar multa. Vai aparecer um monte de doador de campanha eleitoral frio, laranja”, disse Eduardo Cunha.
Para o peemedebista, serão beneficiados aqueles candidatos que tiverem apoio de corporações. “Vai conseguir se eleger aqui quem tiver sindicato, quem tiver a máquina, quem tiver corporação ou capacidade de alugar doador. Quem não tiver pode desistir de disputar eleição. É isso que vai acontecer.”
Cunha disse que a questão do financiamento de campanha foi tema de sua conversa com o vice-presidente da República, Michel Temer com quem almoçou mais cedo. Segundo Eduardo Cunha, Temer concorda com ele neste assunto. O presidente da Câmara disse que o Supremo precisa “modular” sua decisão, ou seja, definir os parâmetros da inconstitucionalidade das doações empresariais. “Se o Supremo não modular, estamos aqui ilegitimamente”, afirmou Cunha.
“Acho que temos que tomar uma atitude”, disse o presidente da Câmara. “Estamos estudando como apresentar uma questão de ordem ou uma coisa do gênero que tem que se esclarecer esse episódio”, afirmou. Cunha defendeu ainda que a presidente Dilma Rousseff não vete a lei eleitoral aprovada pela Câmara neste mês. No texto referendado pelos deputados, constam as doações empresariais.
Para alguns juristas, este texto pode ser considerado inconstitucional, a partir da decisão tomada pelo Supremo. “Não tem acórdão publicado, pode ser embargado ainda. A matéria não está transitada em julgado para que o governo use um julgamento que não consegue o teor do acórdão para poder vetar”, afirmou.
“Eu defendo que o Supremo module os efeitos da sua decisão e defendo que o governo não vete a lei eleitoral e deixe que o Supremo decida de acordo com o texto da nova lei se for provocado por uma nova Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Para Cunha, a decisão do Supremo ainda não têm validade para as próximas eleições. “Nas próximas eleições, vai valer a lei que o Congresso falou. A menos que eles considerem, em sede de liminar antes do dia 2 de outubro, que ela é inconstitucional”, afirmou.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
