Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – No Amazonas, a forte presença de indígenas gera “desafio maior” para o licenciamento de empreendimentos minerais que despontam como alternativas econômicas para o estado. No entanto, segundo o governo estadual, o cumprimento de todos os requisitos é uma “estratégia” do Executivo para garantir segurança jurídica e atrair novos investidores.
“É uma estratégia da administração pública nós termos que nos condicionar e atender todo e qualquer requisito em relação a governança ambiental, em relação a governança institucional para dar segurança de quem vai investir aqui. Nessa queda de braço, nos últimos meses, nós evoluímos”, disse o vice-governador Tadeu de Souza (Avante).
“Nós temos indígenas em qualquer lugar do Brasil e, no Amazonas, a gente tem um desafio maior. Mas depois que se passa todas essas fases e começa a ter licença de instalação e de operação, as empresas se sentem orgulhosas de terem passado por todo esse crivo até iniciar sua operação”, afirmou o secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Ronney César Campos Peixoto.
O gás natural, por exemplo, tem se mostrado como uma alternativa “sólida” ao estado amazonense, que tem a segunda maior reserva do país. Desde 2021, com autorização do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão estadual, a empresa Eneva explora o gás no Campo do Azulão, entre Silves e Itapiranga. E há expectativas de novos investimentos.
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Na semana passada, o Governo do Amazonas promoveu a Conferência de Negócios Amazonas Óleo, Gás e Energia 2024. O evento reuniu empresários e pesquisadores para discutir as perspectivas do segmento para os próximos anos.
Indígenas e empreendimentos
De acordo com o IBGE, o Amazonas é o estado brasileiro com maior número de indígenas (490.854), seguido da Bahia (229.103) e do Mato Grosso do Sul (116.346). Também tem o maior número de terras indígenas (165), segundo dados do Isa (Instituto Socioambiental). Entre elas, algumas homologadas e outras que estão sendo reivindicadas.
Dois dos empreendimentos com maior potencial no estado estão em áreas reivindicadas por indígenas: a exploração de potássio em Autazes e a de gás natural em Silves e Itapiranga, ambos na Região Metropolitana de Manaus. Essas atividades foram contestadas na Justiça Federal por indígenas da etnia Mura, que alegam que não foram consultados sobre a exploração mineral.
No caso de Autazes, as discussões travam, desde 2015, o início das atividades pela empresa Potássio do Brasil. A Justiça Federal do Amazonas entende que a empresa só pode operar na região após a demarcação, a autorização do Congresso Nacional, a consulta aos povos indígenas e a o licenciamento pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), órgão federal.
A exploração mineral em Autazes tem gerado uma “guerra judicial” entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Potássio do Brasil, que tem ganhado as últimas batalhas. Nessa disputa, a Justiça em primeira instância tem atendido pedidos do MPF e proibido o licenciamento pelo Ipaam, mas essas mesmas ordens judiciais tem sido derrubadas em segunda instância.
Na última decisão favorável ao empreendimento, proferida em fevereiro deste ano, o desembargador Marcos Augusto de Souza, em exercício na Presidência do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), autorizou o órgão estadual a conceder a licença. Com o aval da Justiça, o governo tenta garantir a exploração mineral na região com apoio de indígenas.
Em setembro de 2023, um grupo de indígenas Mura realizou, na aldeia Terra Preta da Josefa, em Autazes, uma assembleia para aprovar um novo protocolo de consulta e aceitar a continuidade do projeto Potássio Autazes.
Dias após a assembleia, o presidente do CIM (Conselho Indígena Mura), José Cláudio, entregou ao governador do Amazonas, Wilson Lima, uma ata e relatório de uma reunião. O encontro teve a participação de representantes da Potássio do Brasil, deputados e secretários estaduais, e foi amplamente divulgado pelo Governo do Amazonas.
Após tomarem conhecimento da reunião, indígenas das aldeias Moyray, Murutinga Tracajá, Igarapé Açu e Ponta das Pedras divulgaram quatro cartas nas quais afirmam que não concordam com o posicionamento favorável à continuidade do projeto Potássio Autazes aprovado em assembleia. Eles afirmam que a decisão foi tomada de forma muito rápida.
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Para o vice-governador Tadeu de Souza, as decisões da Justiça Federal demonstram que o estado tem cumprido com todas as condicionantes para garantir a exploração mineral no estado. “Hoje, existe um entendimento da Justiça que o licenciamento de Autazes é feito pelo Ipaam, inclusive com a visitação no local das equipes que vão fazer o licenciamento”, afirmou Tadeu.
“Em relação a operação da Eneva também há segurança jurídica, um processo de diminuição da judicialização. Isso traz segurança ao investidor, demonstra o quanto o estado do Amazonas atende essas condicionantes que, como disse o governador Wilson Lima, elas são bem-vindas”, afirmou o vice-governador.
Ronney Peixoto afirmou que o licenciamento “tem critérios rígidos”. No entanto, “se for identificado qualquer ocorrência – no sentido de ‘olha, tem uma tribo indígena ali, uma comunidade de povos originários’ – eles vão ser tratados seguindo todos os parâmetros legais”.
