Da Redação
MANAUS – A CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) pediu o bloqueio de R$ 496 mil das contas da empresa FJAP, do empresário Fábio José Antunes Passos, à Justiça Estadual. O pedido ocorreu antes da suspensão da CPI, na terça-feira, 16, pelo desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro.
Antes da suspensão, a CPI da Saúde apurou que a FJAP, loja de vinhos, havia adquirido 28 respiradores da empresa Sonoar por um total de R$ 2,48 milhões às 15h01 do dia 8 de abril. No mesmo dia, 2h30 depois, os revendeu à Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) por R$ 2,97 milhões, um lucro de R$ 496 mil.
Fábio Passos prestou depoimento à CPI na terça-feira, 16, que, segundo os membros da comissão foi marcado por contradições. Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), a alteração do nome fantasia no momento que estourou o escândalo da compra de respiradores no Amazonas, o recebimento duas horas após a entrega parcial e, ainda, o empréstimo de R$ 2 milhões – mesmo diante da pandemia – para compra dos equipamentos foram alguns pontos questionados pelos parlamentares.
Outro ponto levantado na CPI foi que na fase de apresentação de propostas para a compra dos respiradores, a empresa Sonoar, apresentou valores mais baixos que os cobrados pela FJAP, mas não foi selecionada.
Em seguida, a Sonoar vendeu os respiradores à FJAP por valores acima dos preços de mercado, com lucro de R$ 1,4 milhão, de quem a Susam comprou os equipamentos por preços superiores.
Apesar disso, o pedido de bloqueio nas contas foi direcionado apenas à FJAP. O deputado Wilker Barreto, membro da CPI, disse que isso ocorreu pois o prejuízo ao erário foi ocasionado pelo lucro da loja de vinhos.
“Nós não temos que ver a margem de lucro da Sonoar, porque foi essa proposta que ela deu para a Susam, R$ 87 mil. O problema é, por que que nós compramos a R$ 104 mil. É a diferença”, disse. “Qual é o dolo aí, qual é o crime? É que na medida que a Sonoar tinha uma proposta de R$ 87 mil para o poder público, como é que ela vendeu a R$ 104 mil sabendo que o rapaz ia lesar o erário? O dolo foi a diferença. Essa foi a diferença que lesou o estado. O cara ganhou isso aí em 2h30”, completou Barreto.
Procurado pela reportagem do ATUAL, o presidente da CPI confirmou que, antes de a CPI ter sido suspensa, havia sido feita solicitação à Justiça para bloqueio de bens da empresa FJAP, mas afirma que não dará detalhes a respeito por se tratar de um processo que corre em segredo de justiça.
“Neste momento, minha atenção e de minha equipe jurídica está concentrada na entrega de minha manifestação à Justiça para que o mais breve possível possamos retomar os trabalhos da CPI da mesma forma que fizemos até o momento: isenta e transparente. A população do nosso estado merece e precisa disso”, disse Péricles.
Defesa
Consultado pelo ATUAL, Ivson Coelho, advogado de Fábio Passos, disse ainda não ter recebido comunicado oficial e nem tido acesso ao pedido. “A gente só ficou sabendo através da imprensa, mas assim, não fomos informados formalmente de nada ainda”, afirmou.
O advogado destacou que a CPI está suspensa e aguarda um pronunciamento. “A CPI está inclusive suspensa, então como é que eles estão buscando algum pedido de bloqueio se hoje a CPI não tem nem teoricamente presidente?”, questionou.
Ao ser informado que o pedido de bloqueio das contas da FJAP ocorreu antes da suspensão, Ivson Coelho diz que mesmo assim o ato está invalidado, pois o presidente da CPI teve a nomeação invalidada. “Juridicamente falando, quando você invalida a nomeação de alguém você está invalidando ali todos os atos daquela pessoa”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de o pedido ser aceito com a CPI suspensa, Ivson afirmou que se isso ocorrer, irão recorrer. “Não estou dizendo que não vai ser atendido (o pedido), quem vai decidir isso é o juiz. Eu estou dizendo que se for atendido ou não a gente vai pedir a invalidade, porque se o presidente é destituído por um vício no regimento não teria nenhum poder para isso”, disse.
