Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A CPI da Covid irá compartilhar com a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) informações e documentos sobre a pandemia no Amazonas colhidos pela comissão, informou nesta segunda-feira (27) o senador Omar Aziz (PSD), que coordena os trabalhos do grupo. A instituição amazonense quer responsabilizar os culpados pelas mortes no estado.
Em ofício enviado a Aziz (PSD) na última sexta-feira (24), o defensor público Rafael Barbosa afirmou que os documentos embasarão apuração sobre os responsáveis pelo “elevado índice de mortalidade” no Amazonas, causada principalmente pela crise de oxigênio registrada em janeiro deste ano e pela difusão, sem respaldo científico, do chamado ‘tratamento precoce’.
De acordo com Barbosa, a partir das provas colhidas pela CPI da Covid, a DPE avaliará a possibilidade de abertura de um Padac (Procedimento de Apuração de Dano Coletivo), que é um procedimento administrativo interno que serve para buscar provas para uma eventual ação civil pública, ou de processar diretamente os responsáveis.
“Se as provas forem robustas, a defensoria pode, ao invés de instaurar o Padac, propor de forma direta a ação civil pública que vai ter como objetivo responsabilizar as autoridades com poder de comando que negligenciaram nessa pandemia, na primeira e na segunda onda, elevaram o índice de mortalidade de Manaus e do nosso estado”, disse Barbosa.
A crise no sistema de saúde local, no início do ano, devido ao recrudescimento da pandemia, à falta de oxigênio e ao colapso do sistema, foi um dos motivos da instalação da CPI. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo chegaram a ser ouvidos pelos senadores em maio e junho, respectivamente.
Campêlo afirmou que o desabastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus durou apenas dois dias: 14 e 15 de janeiro. Após contestações, o ex-secretário respondeu que a procura por oxigênio após aqueles dias foi feita por pessoas que faziam tratamento em casa, o que gerou reação dura dos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Eliziane Gama.
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O uso de medicamentos sem eficácia para o tratamento da Covid-19, conhecido como ‘tratamento precoce’, também foi alvo de apuração pela comissão. Os senadores ouviram a médica Nise Yamaguchi, que articulou mudança na bula da hidroxicloroquina, e a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que esteve em Manaus no início do ano.
Yamaguchi afirmou que vacinação e tratamento precoce são estratégias diferentes, mas igualmente importantes. Aziz reagiu: “Quem está nos vendo nesse momento, eu peço que desconsidere essas questões que ela disse aqui em relação a vacina. Desconsidere o que está dizendo em relação a vacinas. Ela não está certa”, afirmou.
Pinheiro confirmou que orientou médicos em Manaus a fazerem o tratamento precoce contra a Covid-19, mas não era sua função e não tinha ordens para essa recomendação. Segundo ela, o Ministério da Saúde apenas orientou sobre aplicação de doses adequadas, mas nunca recomendou o uso de cloroquina a pacientes da capital amazonense.
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Veja o ofício enviado à CPI da Covid:
