Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou pedido de providência para determinar que o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) realize, em 30 dias, um mutirão para analisar 7.108 processos vencidos que beneficiam presos de Manaus. O CNJ também quer a recomposição do quadro de servidores da VEP (Vara de Execuções Penais) da capital amazonense.
A realização da ‘força-tarefa’ para analisar processos no TJAM foi recomendada por magistrados que realizaram a correição extraordinária na Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus e no TJAM nos dias 5 e 6 de março deste ano. O relatório elaborado pelo grupo foi aprovado pelo plenário do CNJ no último dia 7 de agosto.
No relatório, os magistrados que realizaram a inspeção afirmam que secretaria da VEP apresenta graves dificuldades no controle dos prazos processuais. Eles identificaram que há 545 benefícios vencidos no regime fechado, 5.780 no regime semiaberto e 783 no regime aberto.
O CNJ determinou a abertura de reclamação disciplinar contra a juíza Sabrina Cumba Ferreira para as
devidas providências quanto aos fatos comunicados no relatório da correição, especialmente em relação ao apontamento de aproximadamente 5.780 benefícios vencidos com a implantação do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado).
O juiz Luiz Carlos Honório de Valois Coelho também virou alvo de reclamação disciplinar pela ausência de expedição de mandado de prisão nos processos que estão sob a competência dele e pela supressão de aproximadamente 39 anos de pena no cálculo assinado e liberado pela assessora dele a favor de Alan de Souza Castimario, conhecido por ser integrante da organização criminosa Comando Vermelho e por ter ligação com as FARC (Forças Revolucionárias da Colômia).
Lentidão
De acordo com o relatório, no Amazonas há milhares de processos aguardando a expedição de mandado de prisão há anos. Além disso, segundo os magistrados do CNJ, também chamou a atenção a quantidade de cálculos nos quais as frações são aplicadas em desacordo com a lei, principalmente quando se trata de crime de tráfico de entorpecentes.
Os magistrados do CNJ também relataram que há vários processos paralisados aguardando certidão carcerária há muitos anos, com diversas reiterações dos ofícios enviados, sem qualquer providência por parte da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). Conforme o CNJ, nesses casos, o processo permanece paralisado aguardando a certidão e, por vezes, não é possível ter certeza se o apenado se encontra preso, tampouco a sua localização.
“Mesmo diante da morosidade acentuada no envio das certidões solicitadas, não há registro nos autos de qualquer outra providência para compelir a Seap a enviar a certidão carcerária ou o relatório disciplinar, observando que o pedido e as reiterações são feitas por ato ordinatório, sem determinação judicial, circunstância que não obriga a Seap ao cumprimento do ato”, diz trecho do relatório.
Mutirão
De acordo com o relatório, durante a realização do mutirão o TJAM deverá proibir o afastamento dos juízes titulares das varas, exceto para casos inevitáveis, como necessidade de tratamento de saúde ou outras urgências. A Justiça do Amazonas também terá que designar audiências com máxima brevidade em relação a todos os processos que se encontrem aguardando pauta.
No relatório, o grupo de magistrados sugere a recomposição do quadro de servidores da VEP, no prazo de 90 dias, e a elaboração de um plano de capacitação dos servidores da unidade “não só urgente, mas permanente -, especialmente em relação ao uso do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado)”, ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país.
Ainda de acordo com o relatório, a atual diretora da Secretaria da VEP deve ser substituída porque, embora haja responsabilidade dos magistrados em relação à condução dos processos e administração da Vara, há centenas de atos que deveriam ter sido praticados pela Secretaria e não foram.
“O(a) servidor(a) que será indicado(a) para a função precisa ter aptidão para o cargo, espírito de liderança, habilidade na delegação de funções, organização na distribuição de tarefas e na fiscalização dos trabalhos delegados, características necessárias para reestruturar e manter os trabalhos em ordem na Secretaria da VEP do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, diz trecho do documento.
A Corregedoria do TJAM, segundo o relatório, deverá instituir o GMF (Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), pois, durante a inspeção extraordinária, as salas destinadas ao funcionamento do GMF e do Programa Começar de Novo permaneceram fechadas.
Grupo de trabalho
Questionado pela reportagem, o presidente do TJAM, Domingos Chalub, informou via assessoria que está analisando os números apresentados pelo CNJ e que monitora todos os processos, tendo criado em 2018 um grupo de trabalho formado por juízes e servidores para agilizar a tramitação das execuções penais. Também alegou que o Tribunal praticou mais de 30 mil atos jurisdicionais, com redução de 20% do acervo processual.
Em relação a recomposição de servidores da VEP, o magistrado afirmou que cumprirá, dentro do prazo, as determinações do Conselho Nacional de Justiça, sejam processuais ou estruturais.
