Por Juliano Galisi e Karina Ferreira, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), assume a presidência da Corte nesta segunda-feira (29). Fachin substituirá Luís Roberto Barroso no comando do tribunal.
A presidência do STF é rotativa, com mandato de dois anos, e é escolhida pelos membros da Corte. Por tradição, é adotado o critério da antiguidade, elegendo-se o ministro com mais tempo de Supremo que ainda não tenha exercido a função.
A escolha de Fachin como presidente do STF foi formalizada em 13 de agosto. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi eleito vice-presidente.
Luiz Edson Fachin, de 67 anos, nasceu em Rondinha, no interior do Rio Grande do Sul, e se mudou ainda criança para o Paraná, onde se formou em Direito e atuou como professor e advogado.
Enquanto jurista, especializou-se em Direito Civil e de Família e se notabilizou por ser politicamente ligado à esquerda, ao PT e ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Em 2010, Fachin registrou seu apoio à candidatura de Dilma Rousseff. Com a vitória da petista, passou a ser cogitado para uma das nomeações da presidente ao STF. Dilma só indicou Fachin à Corte em seu segundo mandato, em 2015, em meio a uma crise no governo federal.
A turbulência política fez com que a indicação de Fachin fosse aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pela menor margem de votos desde a redemocratização até aquele momento: 52 votos a favor e 27 contra. O recorde negativo da indicação de Fachin foi quebrado, depois, por André Mendonça (47 votos a favor, 32 contra) e Flávio Dino (47 a favor, 31 contra).
Fachin foi empossado no STF em junho de 2015. Em 2017, após a morte de Teori Zavascki, passou a relatar os processos da Operação Lava Jato na Corte. É de Fachin a decisão que declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba como incompetente para julgar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos envolvendo o triplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e o Instituto Lula. O despacho anulou as condenações envolvendo o triplex e o sítio e reabilitou Lula para se candidatar nas eleições de 2022.
Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos contra Lula e determinou o envio das ações para a Justiça do Distrito Federal, autorizando a avaliação sobre o aproveitamento de atos processuais anteriores, desde que não houvesse nulidades.
O ministro votou contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, mas foi voto vencido na Segunda Turma do STF, que declarou Moro parcial nos julgamentos. As decisões resultaram na anulação das condenações e na reabertura dos processos em instâncias inferiores, com possibilidade de prescrição.
A aposentadoria compulsória de Fachin está datada para fevereiro de 2033, quando completará 75 anos.
A escolha dos ministros do STF pelo presidente da República é uma prerrogativa prevista na Constituição de 1988. Dentre os magistrados da atual composição, quatro foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas três vezes em que comandou o Executivo, e outros três por Dilma em seus dois mandatos.
Em terceiro lugar no ranking de indicações está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com duas indicações. Dois ministros foram escolhidos pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB). Confira abaixo:
Gilmar Ferreira Mendes
Nomeação: Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Posse: junho de 2002
Aposentadoria compulsória: dezembro de 2030
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Posse: junho de 2006
Aposentadoria compulsória: abril de 2029
José Antonio Dias Toffoli
Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Posse: novembro de 2009
Aposentadoria compulsória: março de 2042
Luiz Fux
Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
Posse: março de 2011
Aposentadoria compulsória: abril de 2028
Luís Roberto Barroso
Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
Posse: junho de 2013
Aposentadoria compulsória: março de 2033
Alexandre de Moraes
Nomeação: Michel Temer (MDB)
Posse: março de 2017
Aposentadoria compulsória: dezembro de 2043
Kassio Nunes Marques
Nomeação: Jair Bolsonaro (sem partido à época)
Posse: novembro de 2020
Aposentadoria compulsória: fevereiro de 2047
André Luiz de Almeida Mendonça
Nomeação: Jair Bolsonaro (PL)
Posse: dezembro de 2021
Aposentadoria compulsória: dezembro de 2047
Cristiano Zanin Martins
Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Posse: outubro de 2023
Aposentadoria compulsória: novembro de 2050
Flávio Dino de Castro e Costa
Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Posse: fevereiro de 2024
Aposentadoria compulsória: abril de 2043
