Por Lavínia Kaucz e Audryn Karolyne, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, disse que o Congresso tem todo o direito de discutir a limitação de poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). A afirmação foi feita na noite de segunda-feira (30) em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“O Congresso tem todo o direito de discutir o que ele quiser. Se houver alguma decisão legislativa ou emenda constitucional que acanhe a tal ponto o Judiciário ou o STF, que praticamente acabe com autonomia do Judiciário, pode ser que isso chegue ao Supremo para que ele avalie”, disse a ministra. “Se isso vier a acontecer, acho que vai se ter desdobramento para saber se vale ou não modificar as estruturas do Judiciário”.
Sobre o impeachment de ministros do STF, a presidente TSE afirmou estar sempre atenta à fala dos 513 congressistas do país. “São falas sérias, de 513 congressistas, cada um dos deputados e senadores que falarem eu presto atenção”, declarou.
A ministra destacou a importância do STF manter-se à sua atribuição de guarda da Constituição. “Não é tarefa simples e gera desconforto e descontentamento, tem que se preocupar se tem algum comportamento que pode ter levado a esse tipo de circunstância”, disse. “Temos que estar atentos a manter a via constitucional de exercer nosso papel, nos últimos anos o papel que exercemos não era de facilidade nem de agrado, inclusive com risco pessoal para muitos de nós”.
Cármen Lúcia também ressaltou a importância do judiciário e dos mais de 80 milhões de processos em andamento no País. “São milhões de pessoas que mesmo não confiando no Supremo não deixam de procurar o judiciário, que é essencial para uma vida com alguma segurança. Não é qualquer País que tem mais de dois terços da sua população em juízo”.
