Por Stéfanie Rigamonti, da Folhapress
SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (22) que a Corte deve se envolver nas discussões sobre a regulação das redes sociais.
O magistrado justificou sua fala lembrando das invasões à Praça dos Três Poderes, no 8 de janeiro, que, segundo o ministro, trouxeram consequências para a democracia, com “ameaças que se materializaram”.
Mendes disse que esses atos antidemocráticos só se concretizaram com a condescendência das gigantes tecnológicas por trás das plataformas digitais. “Isso é extremamente grave e abre janela para discutirmos a responsabilização das redes sociais”, declarou, durante a 24ª Conferência Anual Santander, que ocorre em São Paulo.
Gilmar Mendes comparou os atos de 8 de janeiro ao avanço de eventos extremistas de direita pela Europa e pelo Leste Europeu, e disse que o Brasil deve se espelhar em países democráticos para avançar na discussão da regulação das redes sociais.
Para Mendes, é importante a participação da Suprema Corte, já que o Marco Civil da Internet prevê que conteúdos só sejam retirados das redes por determinação judicial. “É preciso discutir isso”, afirmou.
Mendes defendeu que a discussão seja pautada no STF ainda durante a legislatura da ministra Rosa Weber, que preside o tribunal até outubro de 2023, quando terá que se aposentar.
O ministro também disse que as instituições brasileiras foram as responsáveis por evitar um desastre no Brasil após os atos de 8 de janeiro.
“Nós [as instituições] passamos por um teste de resiliência que pode ser considerado positivo”, afirmou. “Provamos que temos capacidade de enfrentar as fake news”, completou. Segundo o magistrado, as instituições conseguiram realizar eleições limpas no Brasil.
Matérias tributárias
Para Gilmar Mendes, há uma cooperação entre o Judiciário e o Executivo em questões tributárias, com a reconstituição de receitas à União e aos estados.
Segundo o ministro, o STF tem atuado em questões de tributos onde a política não tem condições de resolver. “O tribunal tem conseguido fazer consenso nesse tipo de matéria”, afirmou. Segundo o ministro, a Corte tem construído um caminho importante na pauta econômica.
Questionado sobre a Reforma Tributária, o magistrado afirmou que acredita que a matéria conseguirá reduzir a judicialização de questões tributárias nas empresas, algo que ele classifica como prejudicial.
Com relação à medida que reconstitui o voto de qualidade, ou seja, o voto de minerva no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), Mendes afirmou que deseja que a nova legislação tenha êxito, e disse acreditar que a matéria poderá contribuir para evitar a continuidade da judicialização de assuntos tributários que “desabam no Judiciário”.
O voto de qualidade foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, nos casos de empate nos julgamentos feitos no Carf, a vitória era sempre dada ao contribuinte.
Mas o ministro ponderou que, para o futuro, o Brasil poderia se debruçar sobre a criação de um órgão judicial apenas voltado a tratar de questões tributárias.
