Da Agência Gov
BRASÍLIA – O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente começou a funcionar nesta quarta-feira (21). O departamento da Polícia Federal foi criado para centralizar o recebimento de notificações de crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais.
Nesta primeira etapa, entram em funcionamento o portal do centro, disponível em www.gov.br/cnca , e o módulo de cadastramento das plataformas no Sistema Nidus.
O CNCA foi estruturado para atender às disposições do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026. A legislação estabelece obrigações para as empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo a comunicação às autoridades competentes de determinados crimes identificados em suas plataformas.
Como vai funcionar
O centro será responsável por receber e organizar essas notificações, identificar as unidades policiais competentes e encaminhar as informações para a adoção das providências cabíveis. A atuação será realizada em articulação com unidades da Polícia Federal e das Polícias Civis nos 26 estados e no Distrito Federal.
Para viabilizar esse fluxo, está sendo desenvolvido o Sistema Nidus, que permitirá centralizar as comunicações encaminhadas pelas plataformas digitais.
Nesta primeira fase, o sistema disponibiliza o módulo de cadastramento das empresas. Nas etapas seguintes, serão implementadas as funcionalidades de recebimento, análise e disponibilização das notificações às unidades policiais responsáveis.
Informações
O portal reúne informações sobre o funcionamento do Centro e orientações para que as plataformas digitais realizem o cadastramento necessário ao cumprimento das obrigações legais.
O endereço também disponibiliza conteúdos voltados a crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção, com informações relacionadas à proteção desse público no ambiente digital.
Em etapa posterior, está prevista a disponibilização de um canal específico para o recebimento de informações encaminhadas diretamente pela população.
O CNCA funciona na sede da Polícia Federal, em Brasília, e integra a estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos.
