BRASÍLIA – Dos 65 parlamentares que compõem a Comissão Especial de Impeachment, na Câmara dos Deputados, 38 votaram pela aprovação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que sugeriu a admissibilidade do processo. Foram 27 parlamentares contra. Com a votação, o relatório será levado ao plenário da Câmara dos Deputados, que também decidirá se admite ou não o julgamento no Senado Federal. É dos senadores a palavra final sobre o afastamento da presidente da República.
A apreciação por todos os parlamentares está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15. A direção da Câmara trabalha com o governo do Distrito Federal para garantir a segurança dentro e fora do Congresso, a fim de evitar conflito entre opositores e apoiadores do governo Dilma. Para isso foi instalado um muro que visa evitar o contato entre os dois grupos.
Arquivamento do processo
O processo é arquivado se menos de dois terços dos deputados do plenário da Câmara votarem pela continuidade.
Abertura do processo
Para abertura do processo, dois terços dos deputados (342 de um total de 513) devem votar a favor. O processo é, então, enviado ao Senado, onde é criada comissão de senadores, que têm 10 dias para emitir o parecer.
Se o parecer for contrário à continuidade e também aprovado em plenário, extingue-se o processo. Se o parecer favorável ao prosseguimento do processo for levado ao Plenário do Senado e aprovado instaura-se o processo. Basta a maioria simples da Casa, 41 dos 81 parlamentares.
Processo instaurado
Diante de processo instaurado, a presidenta deve se afastar do cargo por 180 dias, e o vice Michel Temer assume.
A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato. Se condenada, a presidenta é automaticamente destituída e o vice, Michel Temer, assume até o fim do mandato. Dilma Rousseff fica oito anos sem poder exercer cargo público.
