BRASÍLIA – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4606/16, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que passa a considerar atividade perigosa a leitura e a emissão de faturas de energia elétrica e de gás. Assim, quem trabalha nessa atividade poderia receber adicional de periculosidade, de 30% sobre o valor do salário.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) considera como perigosa a exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; e o uso de motocicleta.
Segundo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é comum os trabalhadores de leitura das caixas de energia e gás não receberem o adicional, mesmo a lei prevendo como perigosa a expansão a inflamáveis e energia elétrica. “Esses trabalhadores também estão expostos ao risco da atividade”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
