Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendou à SEC (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa) a substituição de ocupantes de cargos comissionados na gestão dos museus estaduais por museólogos e a elaboração de um estudo orçamentário para a realização de concurso público. O órgão estabeleceu prazo de seis meses para a adoção das medidas.
A recomendação foi expedida pela 46ª Promotoria de Justiça de Manaus e também encaminhada à Diretoria de Museus. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM em 27 de outubro de 2026.
A medida é resultado de procedimento preparatório, aberto após uma manifestação anônima que denunciou possíveis falhas administrativas na gestão dos museus públicos estaduais.
Segundo o Ministério Público, a apuração apontou que os museus estaduais estão funcionando sem museólogos e historiadores em suas equipes técnicas.
O documento também informa que a gestão das unidades culturais está sendo exercida, em sua maioria, por turismólogos, enquanto as atividades educativas e o atendimento direto aos visitantes são realizados exclusivamente por estagiários, sem supervisão técnica adequada.
Para o MPAM, a falta de profissionais especializados pode comprometer o funcionamento dos espaços culturais, especialmente nas atividades de preservação, conservação, pesquisa e divulgação do patrimônio histórico e cultural do Amazonas.
A preocupação da Promotoria é garantir que os museus tenham profissionais com formação adequada para executar as atividades técnicas e orientar os serviços oferecidos à população.
SEC deverá substituir comissionados por museólogos
Entre as medidas recomendadas está a substituição dos ocupantes de cargos em comissão responsáveis pela gestão dos equipamentos culturais por profissionais formados em Museologia.
O Ministério Público considera necessário adequar a composição das equipes às exigências legais relacionadas ao funcionamento dos museus e ao exercício da profissão de museólogo.
A recomendação se baseia, entre outras normas, na Lei Federal nº 11.904/2009, conhecida como Estatuto dos Museus, e na Lei nº 7.287/1984, que regulamenta a profissão de museólogo.
O prazo estabelecido para as providências é de seis meses. A recomendação também prevê a elaboração de um estudo orçamentário para avaliar a realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos de museólogos.
A proposta é que esses profissionais passem a integrar regularmente os quadros técnicos dos equipamentos culturais administrados pela SEC.
O documento alerta que o descumprimento da recomendação, assim como a falta de uma resposta justificada dentro do prazo, poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.
Segundo a Promotoria, a recomendação formaliza a ciência dos gestores sobre os problemas apontados e pode permitir novas providências caso as medidas não sejam adotadas.
O MPAM também menciona a possibilidade de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, caso sejam identificados os requisitos legais para esse tipo de responsabilização.
A advertência não significa que já exista condenação ou que a improbidade esteja comprovada. Eventual responsabilização dependerá da análise dos fatos e do cumprimento das exigências previstas na legislação.
O ATUAL solicitou uma nota oficial do Governo do Amazonas sobre a recomendação do Ministério Público e aguarda retorno.
