Por Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – A redução da atividade econômica – demissões, fechamento de empresas, queda na produção e nas vendas – teve impacto brutal no PIM (Polo Industrial e Manaus) em 2015 e no primeiro semestre deste ano. O abalo desse efeito da crise econômica na arrecadação tributária do Governo do Amazonas foi na mesma proporção. De janeiro a julho deste ano, o Estado perdeu R$ 286.913.188,00 em receitas próprias, resultado negativo de 5,98% em relação ao mesmo período de 2015, ano de baixa radical na economia do país.
Esse volume de dinheiro não será recuperado. É que as perdas na produção econômica implicam menos recolhimento de impostos e taxas. Em relação a 2014, ano em que os bons ventos do crescimento econômico sopravam sobre o país, o Estado arrecadou R$ 5 bilhões de janeiro a julho. No primeiro semestre de 2016, entraram nos cofres R$ 4,5 bilhões, uma diferença de R$ 495,3 milhões. A quantidade de dinheiro que entra na conta do Estado vem diminuindo.
Essa perda de dinheiro é consequência direta do choque da crise na indústria, maior fonte de recursos fiscais do Estado. Apenas em ICMS, o segmento recolheu R$ 842,8 milhões em 2014. No ano passado, foram R$ 417 milhões, conforme os indicadores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A diferença foi de R$ 425,8 milhões, quase meio bilhão de reais a menos. A Suframa ainda não dispõe de dados do primeiro semestre deste ano.
Como não é agente produtivo, mas apenas arrecadador, menos dinheiro dos impostos forçou o governo a intensificar serviços que proporcionam receita, mas são utilizados com menor rigor em tempos de bonança. É o caso de maior fiscalização para combater a evasão fiscal (perdas com o atraso no pagamento do ICMS e IPVA) e recebimento de depósitos judiciais do ICMS, que são valores devidos ao Estado, mas questionados pelos devedores na Justiça. “O combate à evasão fiscal se dá por intermédio de blitze de trânsito, fiscalização em áreas portuárias e também num trabalho de inteligência que monitora as movimentações comerciais das empresas”, informou a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
Em depósitos judiciais, o governo conseguiu reaver R$ 350 milhões em maio. Outros R$ 130 milhões também devem ser liberados pela Justiça ao Estado do Amazonas nas próximas semanas. Esse valor é referente aos novos cálculos dos royalties pagos pela Petrobras sobre a exploração de gás no Estado (Bacia Petrolífera de Urucu).
Outro mecanismo para garantir dinheiro em caixa é a Nota Fiscal Amazonense. Nesse caso, o hábito do consumidor em exigir a nota fiscal é decisivo para assegurar a arrecadação no setor varejista.
Os novos instrumentos para angariar receita também incluem a revisão dos incentivos fiscais para aumentar a arrecadação de ICMS e uma reforma administrativa que, segundo técnicos da Sefaz, “combaterá o desperdício e melhorará a qualidade do gasto público com o foco na manutenção dos serviços essenciais e o pagamento em dia do salário do funcionalismo”.
Entre as alternativas também disponíveis está o empréstimo em dólares nos bancos internacionais. Nesse caso, o governo aumenta a dívida pública, mas o pagamento será a juros subsidiados e prazos alongados. Entra nessa opção o empréstimo de US$ 350 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Para pôr a mão nessa grana, o governador José Melo (PROS) apresentou como credenciais o baixo índice de endividamento do Estado em relação à Receita Corrente Líquida e o pagamento em dia de empréstimos financeiros. O Senado também precisa liberar o empréstimo, aprovação que depende ainda da Secretaria do Tesouro Nacional.
