Por Nicola Pamplona e Bruna Narcizo, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Com a crise financeira agravada pela pandemia, os governos estaduais vêm acelerando vendas de ativos e concessões. Apenas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são 18 projetos já em estágio avançado, com previsão de investimentos de R$ 180 bilhões.
A lista inclui desde a venda de empresas de energia e gás canalizado a concessões de serviços como saneamento, operação de presídios e cerca de 8.000 quilômetros de estrada. Ainda há projetos estaduais sem parceria com o banco como a Copel Telecom, do Paraná.
A expectativas de governadores foram elevados após o leilão de concessão do saneamento da região metropolitana de Maceió, que rendeu ao estado R$ 2 bilhões em outorga, um ágio de 13.182% em relação ao preço mínimo e quatro vezes o que o governo do estado esperava.
Para este ano, há ainda dois leilões previstos. Um deles será realizado nesta terça-feira, 20, quando serão abertas sete propostas para o serviço de água e esgoto em Cariacica e Viana (ES). O outro é a privatização da CEB (Companhia Energética de Brasília) Distribuição, avaliada em R$ 1,4 bilhão.
Nesta quinta, 15, o BNDES anunciou o início de roadshow para apresentar a CEB a investidores. Segundo o diretor de Privatizações do banco, Leonardo Cabral, a ideia é passar o controle “para um participante capacitado para realizar investimentos e gerar a consequente melhoria na prestação de serviços”.
A lista dos projetos para os próximos anos é liderada pelo setor de saneamento, com seis leilões já previstos para os próximos anos e previsão de investimentos de R$ 55 bilhões.
No primeiro trimestre de 2021, o BNDES prevê a oferta dos quatro blocos que compõem a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), do Rio de Janeiro, e da concessão do serviço de saneamento no Amapá. Ainda estão nessa lista concessões no Rio Grande do Sul, Acre e Ceará.
“O resultado de Alagoas mostra duas coisas: que o marco regulatório fez diferença e que uma boa modelagem é fundamental”, diz o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) do BNDES, Fábio Abrahão.
A parceria com estados na elaboração de privatizações e concessões é uma das atividades do “banco de serviços”, um dos focos da gestão atual do BNDES. Além de ajudar a elaborar os projetos, o banco também interage com possíveis compradores e financiadores.
“A maior parte dos estados não têm porque montar um time especializado nisso, não tem escala escala para justificar um time permanente (para concessões ou privatizações)”, afirma Abrahão, que espera maior demanda dos estados, principalmente após o leilão de Alagoas.
O governo gaúcho é hoje um dos principais clientes desses serviços. Além do saneamento, planeja concessões de rodovias, presídios e a privatização de duas companhias de energia e uma de gás canalizado.
A carteira do estado inclui ainda, em fases ainda preliminares, a privatização de ativos imobiliários e da CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a concessão de parques ambientais e do Cais Mauá.
Um dos estados brasileiros em pior situação financeira, o Rio Grande do Sul pretende usar os recursos arrecadados serão usados no pagamento de financiamentos e despesas de capital. O governo diz, porém, que não há metas e arrecadação, alegando que a prioridade são os investimentos.
Fora da lista do BNDES, o Paraná agendou para o dia 9 de novembro a primeira privatização sob a gestão Ratinho Júnior (PSD-PR), da Copel Telecom. O pregão estabeleceu um valor mínimo de R$ 1,4 bilhão para a outorga. Para o presidente da companhia, Wendell Oliveira, o momento não poderia ser melhor.
“As telecomunicações não estão na categoria de máscara e álcool gel, mas está em alta. O momento é super oportuno. E a alta do dólar ainda faz com que o valor da empresa esteja de 30% a 40% mais barato do que era um ano atrás para os investidores estrangeiros”, afirma.
Minas Gerais, por sua vez, desenvolve projetos para privatizar a empresa de energia Cemig e a Codemig, que é sócia da produtora de nióbio CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração). Diante de dificuldades políticas para aprovar a primeira, o governo Romeu Zema (Novo) vem priorizando a segunda.
A Cemig diz que, mesmo que o Legislativo autorizasse a venda da Cemig hoje, o leilão só poderia ser realizado a partir do final do segundo semestre de 2021.
“Em tese, como os preços ainda estão baixos, pode ser um momento ruim. Entretanto, a concessão do saneamento em Alagoas mostra que os investidores também estão olhando o longo prazo no momento do investimento, então há que se balancear isso. É o que estamos fazendo”, disse a empresa.
Em São Paulo, o governo João Doria (PSDB) chegou a anunciar que privatizaria a empresa de saneamento Sabesp após a aprovação do marco regulatório do saneamento, mas decidiu fazer primeiro uma capitalização da companhia, que hoje é candidata a disputar concessões em outros estados.
O mercado alerta, porém, dos riscos de insegurança jurídica criados pela liminar que permitiu à Prefeitura do Rio encampar a concessão da Linha Amarela, operada pela Invepar, concedida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins em setembro.
A decisão ocorre em meio a uma briga jurídica entre as artes envolvendo pedido de reequilíbrio econômico e financeiro da concessão, iniciada em 1994. Em novembro de 2019, a prefeitura quebrou a cancelas e rescindiu unilateralmente o contrato, acusando a concessionária de pagamento de propina e superfaturamento em obras.
Além de perder a concessão, iniciada em 1994. a Invepar pode sofrer vencimento antecipado de suas dívidas não só relativas à Linha Amarela, mas também do Metrô do Rio. Abrahão, do BNDES, questiona ainda a cultura de liminares contra os leilões, como ocorreu no caso da concessão do saneamento de Alagoas, como resultado de um “mercado fechado”. “Quando mais o mercado vai abrindo, mais essa turma vai se sentido fora do ambiente”.
