
Da Agência CNJ
BRASÍLIA – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A intenção é garantir e reforçar a segurança do sistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país.
A Portaria CNJ nº 242/2020 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na quarta-feira, 11. O Comitê será formado por especialistas técnicos dos órgãos de Justiça. Também podem ser convidados representantes do setor privado e de órgãos públicos de segurança como a Polícia Federal e as Forças Armadas.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o Comitê vai garantir que o Judiciário atenda a população com segurança e responsabilidade por meio das soluções digitais. “Além de proteger os dados frente ao número crescente de incidentes cibernéticos no ambiente da rede mundial de computadores, ainda contempla a necessidade de processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação”.
Em outra atribuição definida na portaria, o Comitê deverá propor norma para a criação e funcionamento do Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança Cibernética do CNJ. Composto por um representante e um suplente de cada tribunal do país, o Centro funcionará como canal oficial para a articulação e divulgação de ações preventivas e corretivas para os casos de ameaça de ataques cibernéticos.