Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) autorizaram, na manhã desta quarta-feira, 11, a Prefeitura de Manaus a conceder subsídio para pagar a diferença entre o valor da passagem de ônibus (tarifa pública), que é de R$ 3,80, e o bilhete de R$ 1,50 pago pelos estudantes da rede pública municipal. O subsídio também cobrirá a isenção concedida a idosos e pessoas com deficiência.
A medida consta em lei aprovada, por unanimidade. O projeto de lei original, nº 409/2019, que previa o uso de dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para cobrir o valor da ‘meia passagem’ de estudantes, foi alterado com emenda apresentada pelo vereador Marcel Alexandre (PHS) e a fonte de recursos passou a ser o Tesouro Municipal.
De acordo com a nova lei, no caso de outros beneficiários, como pessoas com deficiência e idosos, o subsídio será pago com dinheiro do Tesouro Municipal e do FMMU (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana). O fundo foi aprovado pela CMM nessa terça-feira, 10, e é vinculado ao IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana).
A lei prevê que o valor do subsídio pago às empresas de ônibus será definido nas leis orçamentários anuais e determina que todos os meses o IMMU deverá apurar o quantitativo de estudantes transportados e os valores. A liquidação e pagamento desses valores serão feitos no mês seguinte ao da apuração.
De acordo com a Semef (Secretaria Municipal de Finanças), a concessão do novo subsídio orçamentário tem por objetivo “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Manaus, e visa garantir a manutenção da tarifa em R$ 3,80”.
Na Mensagem n° 086/2019, o prefeito Arthur Virgílio Neto afirmou que os beneficiários do projeto de lei são estudantes do ensino fundamental, médio, pré-vestibulares, cursos supletivos, universitários, de graduação, pós-graduação, cursos livres e técnicos de língua estrangeira). Com esse grupo, a prefeitura estima gastar em média de R$ 5,8 milhões por ano.
No caso do grupo que envolve os isentos do pagamento de tarifas nos transportes coletivos urbanos, pessoas com deficiência em atividade escolar ou em tratamento reabilitatório e idosos, a prefeitura estima usar R$ 82,7 milhões por ano. Nos dois grupos, a média de gasto é baseada em levantamento feito entre novembro de 2018 e outubro de 2019.
O prefeito de Manaus é o ÚNICO NO BRASIL QUE NÃO PAGA AOS PROFESSORES A QUOTA DO FUDEB. Utilizar o dinheiro para outros fins é APROPRIAÇÃO INDÉBITA. As verbas do FUNDEB é do governo federal e o Ministério Público Federal presica investigar. Como também o prefeito Arthur Neto precisa para os 7 anos de sua administração a quota do FUNDEB dos professores.