Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os vereadores de Manaus aprovaram, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, que estabelece as metas e prioridades da Prefeitura de Manaus para o próximo ano.
A proposta recebeu votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes, Eurico Tavares, Coronel Rosses, Sargento Salazar e Capitão Carpê.
Nesta semana, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) abriu prazo para a apresentação de emendas ao texto enviado pelo prefeito Renato Júnior. Segundo a Casa Legislativa, foram protocoladas 63 emendas.
Na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), porém, 62 emendas foram rejeitadas. O colegiado aprovou apenas uma proposta, de autoria do vereador José Ricardo (PT), que autoriza o município a realizar concurso público, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Ao comentar a única emenda aprovada, o parlamentar defendeu a realização de concursos públicos para a contratação de professores e profissionais da saúde.
“Há uma demanda muito grande da prefeitura por concursos públicos, principalmente na educação e na saúde. A LDO precisa sinalizar isso para que o orçamento preveja recursos para a realização desses concursos”, afirmou.
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Emendas rejeitadas
Entre as emendas rejeitadas está uma proposta do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) que reduzia de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor mínimo das emendas parlamentares individuais ao orçamento de Manaus. Segundo o parlamentar, a mudança permitiria ampliar o número de entidades beneficiadas com os recursos destinados pelos vereadores.
Zé Ricardo foi o parlamentar que mais apresentou emendas ao projeto, com 16 propostas. Durante a discussão da matéria, ele criticou a rejeição de uma emenda que permitia o repasse de recursos a entidades que atuam na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e na implementação de políticas públicas voltadas a esse público. A proposta incluía essas organizações entre as exceções autorizadas a receber auxílios e contribuições do município.
“Entendo que o orçamento e a LDO também deveriam sinalizar outras prioridades, especialmente em áreas que envolvem serviços específicos de atendimento à população. Por exemplo, as mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou o vereador.
“Não consigo entender a razão para ignorar e não aprovar a emenda. São propostas que não criam propriamente uma despesa. A LDO direciona e indica que os gastos públicos precisam ser ampliados em determinados segmentos ou serviços. Não consigo entender a lógica da Comissão de Justiça ou da Comissão de Finanças ao rejeitar essas emendas”, acrescentou.
Zé Ricardo argumentou ainda que o aumento dos casos de violência contra mulheres em Manaus exige maior atenção do poder público.
“A violência contra as mulheres cresceu na cidade de Manaus. E na LDO nós temos que insistir para que o orçamento destine mais recursos, ou realoque verbas, para atender essa grande demanda”, disse.
Emendas parlamentares
O projeto também fixou o percentual das emendas parlamentares no montante previsto na Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus).
Com isso, 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior será destinado às emendas parlamentares individuais, e 1% da receita será reservado para emendas de bancada.
Considerando a receita prevista para este ano, estimada em R$ 11,6 bilhões, as emendas individuais deverão somar aproximadamente R$ 139,5 milhões, enquanto as emendas de bancada poderão alcançar cerca de R$ 116,2 milhões.
