Da Redação
MANAUS – Cinco deputados federais do Amazonas votaram a favor e três contra a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4). A proposta parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos, afrouxando o controle das despesas públicas.
Do Amazonas, votaram contra a PEC dos Precatórios os deputados José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD). E a favor, os deputados Átila Lins (Progressista), Bosco Saraiva (Solidariedade), Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSC) e Silas Câmara (Republicanos).
A proposta permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil (o governo quer pagar pelo menos R$ 400) prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral. A estimativa do Ministério da Economia é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões.
Ao justificar o voto contrário à matéria, Marcelo Ramos disse que a proposta “atinge fundamentos de um país que quer ser confiável para investidores”, pois “joga no lixo a segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais”. Além disso, segundo ele, “dá calotes em credores e professores e gera uma bomba fiscal para o futuro”.
Para Ramos, ao parcelar em 10 vezes as dívidas com decisão judicial, os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) que seriam destinados aos profissionais da Educação do Amazonas em 2022, terão redução significativa, passando de R$ 4 mil, para cada um dos cerca de 30 mil trabalhadores do setor, para R$ 1 mil.
“A PEC dos Precatórios, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é um verdadeiro meteoro sobre credibilidade fiscal e segurança jurídica do país. Uma combinação bombástica ente fura teto, pedalada fiscal, calote a credores, e um assalto aos professores de demais profissionais da Educação do Amazonas e do país,” disse Ramos.
José Ricardo considera a proposta como um “calote”. “O governo vai dar calote nos professores para pagar emenda de deputados, é essa a negociação de Lira para votar a favor da PEC 23, a PEC do Calote. Mas eu vou votar contra essa PEC, esse projeto é uma agressão ao Brasil, que foi entregue ao ‘mercado’ pelo Congresso e Bolsonaro”, afirmou o parlamentar.
O deputado do PT negou que não esteja apoiando o aumento do Auxílio Brasil. “Tem deputado criticando quem vota contra a PEC dos Precatórios, dizem que o voto também é contra os R$ 400 do Auxílio Brasil, que ainda nem existe. Mas a PEC 23/2021 não consta valor do auxílio. Nem eles entendem o que estão falando, querem dinheiro”, disse Ricardo.
Bosco Saraiva disse que a bancada federal do Solidariedade “fechou questão” e votou a favor da PEC 23 com 100% dos seus membros. “Se faz necessário, com urgência, a assistência direta através do Auxílio Brasil (R$ 400,00) a 17 milhões de famílias brasileiras que atravessam dificuldades alimentares neste momento”, afirmou Saraiva.
A reportagem não conseguiu contato com os outros parlamentares que votaram a favor da PEC 23.
