SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que concede reajuste aos servidores do poder Judiciário. Diante da pressão dos funcionários da categoria e de senadores, o governo foi derrotado na articulação costurada desde a semana passada, conforme revelou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, de remeter a proposta para ser negociada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o governo será obrigado a discutir mudanças ao texto diretamente em plenário, local em que a pressão pelo reajuste é tradicionalmente maior.
O texto, que já havia passado sem alarde pela Câmara, foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de voto individual dos senadores. Sindicalistas e servidores do poder comemoraram a aprovação da medida.
Em meio ao ajuste fiscal, a equipe econômica teme o impacto de R$ 1,5 bilhão que a proposta causará, caso o aumento comece a vigorar ainda a partir de 2015. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Ricardo Lewandowski, tem pressionado o governo federal para conceder o reajuste imediatamente, tendo inclusive conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Durante a reunião, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou ter prevalecido o entendimento com os senadores e os sindicalistas para discutir a proposta no plenário. Nos bastidores, havia o receio de que a articulação de mandar a proposta para a CAE, presidida por Delcídio, fosse derrotada e, por isso, os governistas preferiram debatê-la no plenário.
Se o texto for alterado em plenário, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Senadores elogiaram a ação do governo de firmar o acordo. “Há a necessidade de repararmos essa reivindicação que é justa”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Eles (os servidores) resistiram às dificuldades que passaram pela defasagem salarial”, disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para que essa falta de plano de carreiras – o último foi aprovado em 2006 – “incomoda e até inviabiliza a atuação desse poder”.
Reservadamente, o Palácio do Planalto avalia que, mesmo não tendo conseguido levar o texto para a CAE, ganha tempo para negociar a proposta em plenário. O governo considera que não será uma matéria fácil de passar porque há um clima de “descontentamento” do Congresso com o Judiciário.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
