Da Redação
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) corre contra o tempo para liberar a gratuidade do transporte público de passageiros em Manaus para as eleições de domingo, 7. O Legislativo precisa cumprir rito processual de votação, pois projeto de lei enviado à Casa nesta quinta-feira, 4, pelo prefeito Arthur Neto, implica renúncia fiscal às empresas de ônibus para compensar a catraca livre. “A Câmara recebeu o projeto muito tarde, pois não tem sessão nesta quinta. É preciso ainda esperar parecer da Procuradoria Geral e publicar convocação extraordinária dos vereadores para esta sexta-feira. Não sei se haverá tempo”, disse o presidente da CMM, Wilker Barreto. “A Câmara vai correr contra o tempo, mas não pode ser vilão dessa história”, completou.
Arthur Neto alegou alcance social da gratuidade. “Eu sei que custa aos cofres públicos, mas nós temos reserva para isso. Muita gente deixou de votar no pleito passado e, de lá pra cá, muita gente mudou de casa, então, o meu esforço é no sentido de que mais e mais amazonenses votem de acordo com as suas consciências e que tenhamos uma eleição representativa. O investimento na democracia vale a pena”, afirmou o prefeito.
Decisão em cima da hora se deve à consulta feita pela própria prefeitura ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pela necessidade da catraca livre. A Justiça eleitoral informou que a decisão era do Município.
O Projeto de Lei foi encaminhado pela Casa Civil do Município com pedido de urgência, e chegou à presidência da CMM às 12h40. Precisa ainda passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Transportes, além de ser submetido à votação plenária.
A frota, de acordo com a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), deverá operar com 100% dos veículos.
