Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira medida provisória que estabelece, até 31 de dezembro deste ano, barreiras sanitárias para proteger áreas indígenas com o objetivo de controlar o fluxo de pessoas e mercadorias a esses locais para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.
O texto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado. A MP perde validade em 1º de junho.
Segundo a MP, nas barreiras haverá servidores públicos federais, prioritariamente, ou militares e, com a anuência do chefe do Poder Executivo, servidores públicos e militares de estados e municípios.
Para a anuência, a solicitação para o uso de servidores públicos e militares de estados e municípios será realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A Funai (Fundação Nacional do Índio) fica autorizada, de forma excepcional e temporária, a pagar diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias.
Os servidores públicos e os militares que integrem órgãos de segurança pública estaduais receberão as diárias na condição de colaboradores eventuais.
Os custos com as diárias ficarão por conta do orçamento da Funai, que será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias. O ministro da Justiça poderá editar atos complementares para o cumprimento do disposto na medida provisória, segundo o texto.
Em seu parecer, o relator do texto, Nilto Tatto (PT-SP), defendeu que cabe ao estado a defesa da cultura, das tradições e da saúde dos povos indígenas brasileiros, “sobretudo no contexto de grave crise de saúde pública declarada como emergência internacional, cuja evolução nomeio dos povos tradicionais pode gerar grande mortalidade e prejuízos incalculáveis para a continuidade geracional das comunidades tradicionais”.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena no Congresso, criticou a medida provisória. “As organizações indígenas têm diversas barreiras: a barreira de contingência, que é para proteger das invasões, avisar quando tem gente estranha entrando em terra indígena; a sanitária diz respeito à saúde. E pelo que a gente está vendo na medida provisória, isso está muito limitado, restrito”, disse.
Ela afirmou que a MP traz o pagamento de diária a servidores, mas não trata das demandas dos povos indígenas para proteção de suas comunidades. “Ela retira, para pagamento de diárias, recurso da Funai, um órgão indigenista que já é totalmente sucateado, não tem nem para se manter, e agora vai pagar esses serviços aos serviços públicos de diária?”, contestou. A deputada disse ter apresentado 14 emendas para tentar melhorar o texto, mas todas foram rejeitadas.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) qualificou a medida provisória de um avanço. “Eu me comprometo aqui a discutir um projeto de lei apresentado pela Joenia e o Nilton, para avançar mais nas questões que a deputada Joenia está questionando e tem razão. Mas não podemos fazê-lo nesse momento. Me comprometo como líder do governo a discutir, avançar e aprovar esse projeto que será apresentado”, disse.
Os deputados rejeitaram um destaque (proposta de mudança ao texto) que buscava estender as barreiras sanitárias a áreas quilombolas.
