O crime cometido em Brumadinho/MG, com o rompimento da barragem da empresa de exploração mineral, deixa todo mundo perplexo e indignado. Já foram 84 mortes confirmadas e tem mais de 276 pessoas ainda desaparecidas. Sofrimento e tristeza para muitas famílias que perderam seus parentes ou amigos.
Mais um crime contra a vida e contra o meio ambiente praticado pela ganância de empresas que não cumprem regras de segurança, leis ambientais, licenças e cuidados para evitar acidentes e desastres como esse.
É a repetição do que aconteceu em Mariana/MG, com mortes e impactos ambientais que levarão muitos anos para serem mitigados, além das mortes. Agora em Brumadinho é pior. Mais vidas que foram ceifadas. Além da destruição da natureza. O que Mariana nos ensinou e o que Brumadinho nos ensina?
Todo mundo cobra providências. Ações atrapalhadas e oportunistas vão acontecendo. O presidente da República chamou militares de Israel e nada fizeram, não tinha tecnologia para essas ações. Ora, todo mundo sabe que os militares das Forças Armadas e das polícias e o Corpo de Bombeiros no Brasil têm capacidade para atuar na busca e resgate das vítimas.
Quem são os responsáveis por mais esse crime? Os órgãos de fiscalização ambiental, municipal, estadual e federal? Acredito que as três instâncias têm essa responsabilidade. A polícia de Minas foi prender engenheiros e técnicos que fizeram auditorias e atestaram as condições adequadas da barragem em Brumadinho. Diziam que estava tudo certo. Não estava. Deve ser investigado. Mas por que não prenderam também o dono da empresa, os diretores, os responsáveis pelos órgãos ambientais que liberaram as licenças e as renovações? Aliás, adianta prender, não deveria investigar primeiro?
A ANA (Agência Nacional de Águas) informou que das 24 mil barragens existentes no Brasil, apenas 780 passaram pela vistoria de algum órgão de fiscalização no ano de 2017 – ou seja, pouco mais de 3%. Ao todo, são 43 entidades de fiscalização de barragens, das quais quatro são federais e 39, estaduais.
Esse crime em Brumadinho nos leva a lembrar que a empresa Vale do Rio Doce, a maior mineradora do mundo, foi privatizada em 1997, por FHC. A Vale valia R$ 100 bilhões e foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Um crime contra o povo brasileiro. A iniciativa privada tem interesse de maximizar os lucros. Com isso, afrouxa investimentos em prevenção de acidentes e medidas nas áreas ambientais.
O novo Governo Federal prometeu facilitar a vida das empresas, com menos exigências para os licenciamentos, criticando o IBAMA. O resultado está aí. Mais mortes e desgraça. Em pouco tempo, dois crimes gigantescos cometidos pela mesma empresa. É até surreal, o presidente visitando área do desastre com ministro condenado por favorecer empresas mineradoras.
Aqui no Amazonas, também precisamos nos preocupar com a segurança das barragens que existem. O Ministério Público do Estado informou que tem 13 barragens de elevado risco. São citados a Hidroelétrica de Balbina e a Mineradora Taboca, ambas no Município de Presidente Figueiredo. Tem outras. Assunto deve ser prioridade. Junto ao Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás, estarei encaminhando cobrança de fiscalizações e auditorias.
Mas há interesse de empresas mineradoras na exploração das riquezas minerais no AM. Muitas reservas em áreas indígenas. Há um discurso de que a mineração é uma caminho para desenvolver o Estado. Isso tem impactos. Ambientais e sociais. Os indígenas com certeza serão afetados se essa atividade ampliar e as empresas fizerem como em Brumadinho.
A mineração não pode ser a única alternativa para desenvolver o AM. Uma atividade intensiva em capital, equipamentos, baixa geração de emprego e grandes impactos nas localidades onde ocorre. Talvez seja o momento de elencar o turismo, a produção de alimentos, a biodiversidade, setores da economia que possam diminuir a dependência da ZFM, e gerar mais empregos. Brumadinho nos ensina que não podemos aceitar que o interesse econômico seja mais importante que a vida. No Amazonas, não podemos repetir Brumadinho.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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