Da Agência CNJ
BRASÍLIA – Nos tribunais brasileiros há 12.448 processos pendentes relacionados a organizações criminosas. Em 2025, foram registrados 3.027 casos processuais novos, frente a 1.651 arquivamentos. Na comparação, há crescimento do acervo ao longo do tempo.
Segundo a avaliação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Glaucio Brittes, esse movimento pode refletir tanto a ampliação da atuação dessas organizações quanto o aumento da capacidade de identificação e processamento dos casos pelo sistema de Justiça.
Os dados mostram ainda crescimento no volume de novos casos: entre 2020 e 2025, o número passou de 2.607 para 6.761, alta de 160%. No mesmo intervalo, os processos pendentes aumentaram 158%, de 6.141 para 15.829 ações penais.
Os números constam Painel Nacional do Crime Organizado lançado nesta terça-feira (24) pelo CNJ. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. Os números abrangem o período de 2020 a 2025.
Por meio dos dados extraídos dos processos criminais, o objetivo da iniciativa do CNJ é fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas de segurança pública e, em especial, da prestação jurisdicional nesse campo.
Em relação à movimentação processual, foram contabilizados 3.027 processos julgados e 1.661 baixas no período, o que pode indicar acúmulo em etapas posteriores à decisão, especialmente em procedimentos de menor complexidade.
“A gente tem um alto número de julgamentos, e isso revela uma alta produtividade dos juízes nessa seara. No entanto, há um número aquém do esperado de processos baixados ou arquivados. Entre possíveis explicações, destaca-se a deficiência estrutural de servidores para dar conta dessa etapa do processo, do cumprimento de demandas burocráticas, como destinação de bens. De qualquer forma, é algo que está ao nosso alcance, e sobre o qual é possível atuar para tentar reduzir esse acervo”, explicou Brittes.
Também se observa que o número de decisões de procedência supera o de improcedência nas ações penais, sendo este último equivalente a quase metade do primeiro. Entre os fatores associados às improcedências, foram apontadas dificuldades na produção de provas, estratégias de defesa, demora na tramitação e critérios mais rigorosos na análise dos processos.
O painel registra ainda que o tempo médio de permanência dos processos em tramitação é de 2 anos e 10 meses. Já o tempo médio até o arquivamento de uma ação penal do âmbito do crime organizado é de 3 anos e 3 meses.
Organização criminosa e milícia
A estrutura do painel teve esclarecimentos da coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, juíza Ana Aguiar. Na aba “Organização criminosa”, os dados do painel dizem respeito a processos identificados com os assuntos 12333 a 12339 das tabelas processuais unificadas (crimes previstos na lei da organização criminosa). A organização criminosa como definição de crime surgiu com o advento da Lei 12.850/2013.
Em “Milícia”, os números são de processos identificados com o assunto 14689 (constituição de milícia privada).
Outras associações
Para fins de comparação, o Painel Nacional do Crime Organizado também traz, em aba separada, dados sobre os crimes de associação para o tráfico e associação/quadrilha. Esses crimes não são considerados espécies de crime organizado, mas são disponibilizados para visualização, a fim de permitir um panorama mais completo de tipos penais em que haja multiplicidade de agentes.
Os dados que aparecem em “Associação tráfico” falam de processos identificados com o assunto 5897 (associação para a produção e tráfico e condutas afins). E, finalmente, os dados de “Associação/Quadrilha” refletem processos identificados com os assuntos 3521 (quadrilha ou bando) e 14685 (associação criminosa).
A finalidade é disponibilizar, de forma visual, onde estão os gargalos de cada tribunal no processamento desses feitos, ou seja, se há mais processos na fase investigatória, na fase de instrução e julgamentos, na fase recursal ou na fase final, até o arquivamento. Também é possível ver os tempos de cada etapa, em cada tribunal e, se selecionado determinado tribunal, em cada unidade judiciária.
O Painel Nacional do Crime Organizado é alimentado de forma automatizada a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos que tramitam na Justiça. Os números têm atualização mensal.
