Do ATUAL
MANAUS – O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB), propôs a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para taxar em todo o país produtos que também são fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus).
Pela proposta, apenas as empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) serão isentas da contribuição. O objetivo é garantir a competitividade do modelo industrial sediado na capital amazonense. Braga apresentou a primeira versão de seu relatório nesta quarta-feira (25).
O texto aprovado na Câmara dos Deputados previa que a competitividade da ZFM seria garantida através do imposto seletivo – conhecido como “imposto do pecado” -, que é cobrado sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas, e ao meio ambiente. O imposto recairia sobre produtos que também são fabricados na Zona Franca de Manaus, mas quando fabricados fora do PIM. As indústrias localizadas na capital amazonense ficariam isentas.
Após pressão de segmentos, o relator decidiu que o imposto do pecado não será mais cobrado sobre os produtos fabricados também na ZFM. No lugar, será cobrada uma Cide. O relator da reforma no Senado afirmou que a proposta da Câmara poderia gerar efeito contrário ao pretendido.
“Apesar da necessária iniciativa da Câmara, essa alternativa tornaria o IS um novo IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o que poderia gerar um efeito contrário ao pretendido, pois haveria uma distorção do imposto e seriam acirradas as disputas judiciais”, escreveu Braga, no parecer.
“Propomos a modificação do texto para que, em vez de o novo tributo ser adaptado, um tributo já existente em nosso ordenamento, no caso a contribuição interventiva (Cide), possa exercer esse papel”, completou o relator.
O imposto seletivo continuará a existir, mas apenas sobre os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Braga também manteve a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica
do Estado do Amazonas, que terá como objetivo fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado.
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