Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Contribuintes que tiveram isenção do IPVA em anos anteriores voltam a pagar o imposto em 2023. A cobrança ocorre devido ao aumento do tributo em 0,5% proposto pelo Governo do Amazonas e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas em dezembro do ano passado. É o caso de proprietários de motocicletas que ficaram isentos em 2022 e 2021 porque o valor do tributo foi abaixo do limite de isenção, de R$ 200.
A alíquota do IPVA subiu de 3% para 3,5% para motocicletas e outros ciclomotores, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade superior a 1000 c.c. (carros de motor 1.0).
Para os veículos com capacidade até 1000 c.c., a alíquota do imposto aumentou de 2% para 2,5%. Os carros destinados ao transporte coletivo, veículos de tração e caminhão pagarão IPVA de 2%, e aqueles destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, dez veículos, 0,7%.
Um contribuinte ouvido pelo ATUAL que ficou isento do IPVA nos últimos dois anos, terá que pagar R$ 202,85 de imposto neste ano. A moto dele é do modelo Honda/NXR150 BROS ES, ano 2013. Pela tabela Fipe, o veículo custa em média R$ 8.541,00. Com a nova alíquota de 2,5%, o cálculo do imposto chega a R$ 213.525, ou seja, superior ao limite da isenção. A Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas) dá desconto de 5% se ele pagar com antecedência. Com isso, o imposto fica em R$ 202,85.
Se a alíquota fosse 2%, o IPVA seria fixado em R$ 170,82. Ele estaria isento novamente.
A mudança no IPVA foi incluída em um pacote de medidas adotadas pelo governo estadual para “compensar as perdas de arrecadação” com a redução compulsória da alíquota do ICMS sobre esses serviços efetivada com a Lei Complementar Federal nº 194/2022. Com essa norma, a alíquota do imposto sobre a gasolina, gás natural e energia elétrica no Amazonas caiu de 25% para 18%. Com uma lei aprovada em dezembro, os deputados elevaram essa alíquota para 20%.
Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa também aprovou a mudança na tabela de taxas de segurança pública do Detran-AM.
Os proprietários de veículos passaram a pagar mais caro por alguns serviços, a partir de 1° de abril de 2023. Para primeira via de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria “A”, por exemplo, o aumento será de 100%. O valor vai passar de R$ 81,70 para R$ 163,41.
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