Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a medida provisória 1.395 que abre novo crédito extraordinário de R$ 7,520 bilhões para a continuidade do pagamento das subvenções à produção e importação de combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A maior parte dos recursos destinados ao Ministério de Minas e Energia é para a medida específica para o diesel, com R$ 6,170 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse, nesta sexta-feira (9), que o governo espera que a desoneração total de impostos federais na gasolina seja repassada aos consumidores finais. Segundo ele, a desoneração adicional R$ 0,26 por litro não será paga pelos produtores e deve ser repassada aos demais elos da cadeia produtiva.
“Nós retiramos esses R$0,26, portanto, ele produtor pagará zero de tributo. Ele precisa repassar isso adiante. Então, o agente que paga o tributo não mais pagará. Isso tem um impacto no preço do produtor, para o preço da distribuição e para o preço da revenda. Nossa expectativa é de que sim, haja o repasse”, afirmou.
Segundo o ministro, a ideia por trás dessa nova leva de medidas para mitigar os impactos do confronto no Oriente Médio nos preços dos combustíveis é forçar os preços a voltarem para mais perto do patamar pré-guerra. Ele disse que os preços praticados estavam estagnados, mas em patamar superior, e a expectativa é que haja queda agora.
Segundo Moretti, há interlocução com a Petrobras por parte do governo como um player importante do mercado, mas não há discussão sobre preços com a estatal. Além disso, afirmou que não houve interferência do calendário eleitoral no anúncio, pois hoje vencia o decreto de desoneração da gasolina.
Ele repetiu ainda que a política brasileira foi bem-sucedida, protegendo a população da alta de preços internacionais e que tudo que foi anunciado está na meta fiscal, enfatizando que o governo não pediu espaço adicional por conta da guerra e está entregando estabilidade de preços.
O ministro alertou que “liberdade de preço não se confunde com liberdade de abuso de preços” ao dizer que o governo ficará atento aos repasses e seguirá com ações de fiscalização. Repetiu ainda que o País é um dos menos impactados no mundo pelos efeitos da guerra.
Moretti disse ainda que o governo nunca contou com o Imposto de Exportação do óleo para financiar as medidas de combustíveis porque o imposto é regulatório, apesar de ter consequência arrecadatória.
Sobre os impactos fiscais serem absorvidos ou não pela alta de receitas do governo com a elevação do preço do petróleo, Moretti disse que a equipe econômica olha o conjunto de receitas e despesas primárias. Se estas não forem suficientes para atingir a meta de resultado primário, será feito contingenciamento.
“Todas essas medidas impactam a nossa meta, então, a gente olha se tem receita suficiente para cobrir nossas despesas, nossas renúncias, ou seja, para garantir o cumprimento da meta, caso não tenha, o contingenciamento é o instrumento clássico para fazer frente à meta”, completou.
Imposto de Exportação
O ministro do Planejamento e Orçamento disse ainda que o Imposto de Exportação (IE) sobre o petróleo bruto será mantido com o atual patamar dos preços da commodity. Com o tipo Brent acima de US$ 100, o imposto de exportação se mantém, mas o governo continuará monitorando os preços, disse o ministro.
Moretti reforçou que esse tributo não é permanente.
Questionado sobre um possível aumento na mistura do biodiesel, Moretti afirmou que não era o momento de tomar essa decisão.
(Reportagem: Por Mateus Maia, Renan Monteiro e Franco Dantas)
