Por Pepita Ortega, Lavínia Kaucz e Gabriel Hirabahasi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou slides em sua análise sobre as imputações aos réus da ação penal do golpe na manhã desta terça-feira (9). Segundo o ministro, o material expõe 13 momentos que “demonstram a interligação da organização criminosa para a consecução de seus objetivos”. Moraes brincou dizendo que tentará ser breve em sua exposição, mas “dificilmente cumprirá” a promessa.
Alexandre de Moraes citou a utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para o monitoramento de adversários políticos e para estruturação e execução da estratégia. Ele afirmou que “os primeiros atos executórios praticados para atentar contra o poder judiciário, principalmente contra a justiça eleitoral, desacreditando-a para deslegitimar o eventual resultado negativo nas eleições de 2022, desacreditando a própria democracia”.
“Na sequência temos os atos executórios, já públicos, com graves ameaças à justiça eleitoral, que derivam de toda a preparação e utilização dos órgãos públicos”, completou, citando a “sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa, com emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário”.
Moraes destacou ainda que os atos pós-eleição de 2022 mostram caráter golpista da organização criminosa, citando: “live realizada em 4 de novembro de 2022, ações e monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022, representação eleitoral para a verificação extraordinária que foi feita para tentar jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições, a reunião dos Forças Especiais em novembro de 2022, a elaboração da Carta ao Comandante, os atos violentíssimos no dia da diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, tentativa de invasão na Polícia Federal, a tentativa de bomba Aeroporto de Brasília”, entre outros.
Segundo o ministro, a organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro praticou uma série de “atos executórios” que começaram ainda em 2021, visando atentar contra o Estado de Direito. O ministro fez um preâmbulo argumentando que “muito vem se confundindo” que alguns dos crimes imputados aos réus “seriam a mesma coisa”.
Moraes destacou como os crimes em questão – abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – são crimes autônomos e existentes no ordenamento jurídico de países democráticos – um visando impedir livre exercício dos Poderes e outro envolvendo a tentativa de impedir ou derrubar governo eleito.
“Em um crime não há derrubada do governo eleito. No outro, o sujeito passivo é o governo eleito. São coisas absolutamente diversas”, afirmou, frisando a importância de verificar as condutas dos réus e as autorias atribuídas a cada um, desde julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 – período em que a suposta organização criminosa teria atuado.
