MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira, 4, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estadual que altera o Artigo 114 para regulamentar a Polícia Penal como integrante do Sistema de Segurança Pública.
A PEC era necessária para adaptar a Constituição estadual à Constituição federal. O Congresso Nacional promulgou em dezembro do ano passado a Emenda Constitucional 104, que criou a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.
Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
“O trabalho dos agentes penitenciários é extremamente perigoso e agora terá um pouquinho do reconhecimento do poder público, pelas mãos dessa Casa, mãos de pessoas que defendem essa classe há muitos anos, entre eles o deputado Cabo Maciel e deputada Alessandra Campelo”, disse o presidente da Assembleia, Josué Neto (sem partido).
