Da Redação
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou na tarde desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 19 bilhões para o exercício de 2021.
Os deputados aprovaram quatro emendas coletivas que totalizaram mais de R$ 830 milhões a serem usados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, reformas e instalações de novas sedes do Ministério Público do Estado, no interior do Estado, além de recursos para os profissionais das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militar.
Os parlamentares também aprovaram 597 emendas impositivas apresentadas individualmente pelos 24 deputados, que somam R$ 172,8 milhões. Cada parlamentar pôde distribuir R$ 7,2 milhões em emendas, respeitando o mínimo de 12% para a saúde, 25% para a educação e o restante podendo ser aplicado de maneira livre.
Dos R$ 830 milhões levantados por meio das emendas coletivas, R$ 50 milhões deverão ser usados obrigatoriamente pelo Governo do Estado, para a compra de vacinas que previnam a infecção pela Covid-19.
A fatia separada para que o MPE-AM amplie sua estrutura de atendimento nos municípios, é de R$ 9,6 milhões.
A PM e os Bombeiros receberão mais R$ 27 milhões para realizar o pagamento do auxílio fardamento de praças e oficiais. E a Polícia Civil terá à disposição R$ 54 milhões, que deverão ser empregados no pagamento da 4ª parcela do escalonamento de escrivães e investigadores e pagamento da 13ª parcela de data base para os delegados.
Valores fixos
A proposta orçamentária aprovada prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a saúde, R$ 2,3 bilhões para a segurança pública e R$ 2,8 bilhões para a educação, o equivalente a 25% da Receita Resultante de Impostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.
Para os Programas e Ações vinculados ao ensino superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas, a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
Repasses
Aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e aos Municípios, o orçamento de 2021 projeta repasses da ordem de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1,796 bilhão aos poderes, MP-AM e DPE.
Aos 62 municípios, a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembleia Legislativa destina R$ 2,732 bilhões.
