Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do estado, na sexta-feira (9), um projeto de lei que o autoriza a contratar empréstimo de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil. Segundo o governo estadual, o valor será usado para obras nas áreas de educação, saúde e segurança pública, e para pagar empréstimo tomado no banco estatal.
A propositura não estabelece prazos e valores para pagamento da dívida, apenas autoriza a contratação do empréstimo com garantia da União e dá aval ao banco para descontar da conta do Estado do Amazonas as parcelas do empréstimo, os juros, as tarifas bancárias e os demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito.
Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador Wilson Lima (União Brasil) classifica a proposta como de “extrema relevância para o incentivo à economia amazonense”. Sem citar projetos concretos, ele diz que o empréstimo vai contribuir para a “recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população”.
O governador do Amazonas afirma, ainda, que o dinheiro será investido nas áreas da educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, para “fomento em obras de infraestrutura”, capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, e para pagamento do principal da dívida junto ao Banco do Brasil.
Na Assembleia Legislativa do estado, a oposição se manifestou contra o uso de dinheiro para amortizar a dívida pública. O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) disse que apresentará uma emenda ao projeto para evitar a destinação do valor para abatimento de despesas, pois, segundo ele, a medida traz um “grave risco aos cofres público do Estado”.
“Sou terminantemente contra o Governo solicitar esse dinheiro a peso de ouro para pagar dívida, é querer usar dinheiro bom para cobrir dívida ruim e isso não traz desenvolvimento. Além disso, traz um grande impacto nas contas públicas e coloca em risco a capacidade de endividamento do Estado”, afirmou Wilker Barreto.
Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 492/2022
