MANAUS – A exemplo do governo do Estado, a proposta de reforma administrativa que o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta quarta-feira, 1º, prevê a criação do cargo de secretário extraordinário do Poder Executivo. De acordo com o chefe da Casa Civil do município, Márcio Noronha, o ocupante do novo cargo terá a função a formatação de projetos especiais para captação de recursos para a Prefeitura de Manaus.
Nesta terça-feira, o governador José Melo deu posse ao ex-procurador-geral de Justiça Francisco Cruz no cargo de secretário extraordinário de Relações Institucionais. O cargo também foi criado na reforma administrativa implementada pelo governo do Estado no mês passado. Além de Francisco Cruz, Melo mantém outros quatro secretários extraordinários.
Uma das críticas que se faz à administração de Arthur Virgílio na prefeitura é exatamente a de falta de projetos para grandes empreendimentos na cidade. No final do ano passado, por exemplo, uma representante do Ministério das Cidades disse em um evento em Manaus que não havia qualquer projeto do município para receber investimentos do governo federal. Desde que o prefeito assumiu o comando da Prefeitura, reclama que a presidente Dilma Rousseff não libera recursos para obras na cidade.
Sobre o nome que ocupará a nova pasta, o secretário Márcio Noronha disse que ele deve ser conhecido nos próximos dias, mas afirmou que vai ser “alguém que tem experiência para cuidar desse tipo de assunto”.
Mudanças
Na reforma administrativa serão extintas cinco secretarias e uma autarquia. A Secretaria de Governo, que desde o fim do ano passado foi desativada, será extinta e as funções dela ficarão com a Casa Civil. Também ficarão com a Casa Civil o controle do Manausmed (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Manaus) e da Secretaria Municipal do Centro.
A Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semtrad) serão vinculadas à Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Feiras (Semtef).
A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que nunca teve titular na gestão de Arthur, será vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). Com a mudança, a sigla ganha mais um “m”, e passa a se chamar Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Assistência Social e Diretos Humanos (Semmasdh), hoje comandada pela primeira-dama Goreth Garcia Ribeiro.
Tramitação
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), informou que a matéria será deliberada pela Casa na próxima segunda-feira, 6. Em seguida, o projeto passará pelas Comissão de Constituição , Justiça e Redação; Comissão de Finanças; e Comissão de Serviço Público. A expectativa é de que, na semana subsequente (que começa no dia 13) o projeto seja votado em plenário.
