Do ATUAL
MANAUS – Gestores públicos que ignorarem alertas oficiais sobre riscos de desastres ambientais poderão ser punidos com três a oito anos de prisão e multa, caso o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos) vire lei. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a responsabilização de agentes públicos e responsáveis técnicos que, mesmo cientes de um perigo iminente e tendo condições de agir, deixarem de adotar medidas preventivas.
Apresentado em dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 7.184/2025 propõe alterar a Lei de Crimes Ambientais para incluir o crime de omissão qualificada em situação de risco de desastre ambiental. O texto também estabelece aumento da pena quando a omissão resultar em lesão corporal grave ou morte.
A proposta ganha destaque em meio à crise das queimadas no Amazonas. Nesta segunda-feira (12), Manaus amanheceu novamente encoberta pela fumaça e registrou, pelo quinto dia consecutivo, a pior qualidade do ar do Brasil, segundo a plataforma IQAir. Dados do sistema Selva, da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), apontaram índice de qualidade do ar de 195, considerado insalubre.
“Quando existe um alerta técnico sobre o risco de um desastre, ele precisa ser levado a sério. O objetivo desse projeto é estabelecer consequências para situações em que um responsável, mesmo conhecendo um perigo concreto e tendo condições de agir, deixa de adotar as medidas preventivas necessárias. Não podemos tratar a prevenção como algo opcional”, afirmou Amom.
Alertas e combate às queimadas
A discussão ocorre após questionamentos sobre as medidas adotadas pelo Governo do Amazonas diante dos incêndios florestais. Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o governo federal havia realizado reuniões preparatórias com autoridades estaduais e municipais mais de 30 dias antes, para tratar dos riscos associados à estiagem e às queimadas.
Documentos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente registram manifestações do Estado dispensando reforços de equipes terrestres em setembro. O Corpo de Bombeiros contestou a interpretação de que teria recusado ajuda federal e afirmou que, naquele momento, a prioridade era obter aeronaves para alcançar regiões de difícil acesso.
Outro questionamento envolve recursos destinados ao combate aos incêndios. O senador Omar Aziz afirmou ter destinado R$ 15 milhões, em 2023, para a compra de uma aeronave, mas disse que o equipamento não foi adquirido.
Pelo projeto, a punição dependeria da comprovação de que o responsável recebeu um alerta oficial, tinha o dever de agir e dispunha de medidas preventivas proporcionais ao risco, mas deixou de adotá-las. A eventual aplicação das penas depende da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional e de sua entrada em vigor.
