Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Preso desde dezembro de 2018, o médico Mouhamad Moustafá deixará o CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino 2) nesta sexta-feira, 7, após decisão do ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou ilegal a prisão do médico. A informação foi confirmada pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).
Moustafá é apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.
Na última segunda-feira, 3, Cordeiro concedeu liminar ao médico para revogar a prisão preventiva dele decretada pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, em duas sentenças condenatórias por desvio de dinheiro público. Com a decisão de Cordeiro, Serizawa estabeleceu, nesta quinta-feira, 6, sete medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão de Serizawa, Mouhamad terá que comparecer à Justiça Federal sempre que for determinado e está proibido de manter contato com outros corréus ou com pessoas que funcionem como testemunhas nas ações penais oriundas da ‘Maus Caminhos’ e seus desdobramentos, ainda que por meio de comunicação de dados telemáticos ou telefônicos.
O médico também está proibido de sair do perímetro da zona urbana de Manaus, limitado ao norte pela barreira (AM-010/Ponte da Bolívia), e ao sul pelo Rio Negro, sem autorização prévia da Justiça Federal do Amazonas. Ele deverá se recolher em casa no período de 18h às 6h, salvo em casos excepcionais previamente autorizados pela Justiça.
Mouhamad está proibido de contratar com o poder público e de se ausentar do Brasil. Caso descumpra uma das medidas cautelares, poderá voltar para a cadeia.
Ao decretar as medidas cautelares, Serizawa afirmou que o médico ainda responde a 47 ações penais oriundas das investigações policiais da Operação Maus Caminhos. “Considerando que muitas destas ações ainda se encontram na fase instrutória, é necessário garantir que a eventual soltura de Mouhamad não cause riscos ao progresso das referidas ações penais, e até mesmo dos trabalhos investigativos da Polícia Federal que ainda estejam pendentes”, disse a juíza.
Ao mandar soltar Mouhamad, na segunda-feira, 3, o ministro do STJ usou os mesmos argumentos usados para revogar, em maio deste ano, a prisão decretada em uma das ações penais em que foi condenado por peculato. Cordeiro considerou a prisão ilegal porque o médico foi absolvido do suposto crime de embaraço às investigações, que motivou a prisão preventiva dele em dezembro de 2018.
A advogada do médico, Simone Guerra, afirmou que somente este ano foram oito decisões revogadas com concessões de habeas corpus em favor de Mouhamad. Segundo ela, as decisões foram consideradas abusivas e ilegais.
Condenações
Mouhamad Moustafá já foi condenado 11 vezes (10 vezes por peculato e 1 por organização criminosa) e as penas aplicadas a ele somam 119 anos de prisão. A última condenação foi proferida no último dia 5 de maio e envolve desvio de R$ 1,3 milhão.
No último dia 4 de maio, o médico foi condenado por desviar R$ 153,6 mil através de contrato entre o INC (Instituto Novos Caminhos) e a empresa Salvare Serviços Médicos para aluguel de equipamentos hospitalares usados na UPA Tabatinga.
A nona condenação foi proferida no dia 17 de abril deste ano e envolve desvio de R$ 460,6 mil de contrato entre o INC e a empresa Medimagem. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), não houve contraprestação dos serviços contratados.
No dia 13 de abril saiu a oitava condenação de Mouhamad por pagamentos que somam R$ 4,7 milhões feitos sem o cumprimento dos serviços pelo INC (Instituto Novos Caminhos) à empresa Total Saúde.
Em março deste ano, Serizawa proferiu a sétima condenação de Mouhamad por desvio de R$ 55,9 mil de contrato para prestação de serviços de lavanderia na UPA Campos Salles.
A sexta condenação, assinada em 19 de fevereiro deste ano, alcançou Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho e Paulo Galácio, acusados de desviar R$ 2,5 milhões através de contrato com a empresa Salvare Serviços Médicos.
Pagamento de R$ 1,4 milhão à empresa Salvare Serviços Médicos sem a devida contraprestação do serviço resultou na quinta condenação de Mouhamad, Priscila e Jennifer em novembro de 2019.
Em julho de 2019, Mouhamad, Priscila, Jennifer e Davi Flores foram condenados por superfaturar contrato com a empresa D’Flores para prestação de serviços de lavanderia na UPA Campos Salles. O desvio, conforme o MPF, alcançou R$ 458,2 mil.
Também em julho de 2019, a magistrada condenou o empresário Erhard Lange e novamente Mouhamad, Priscila e Jennifer. A ação penal envolveu superfaturamento de contrato com a empresa Ita Serviços e desvio de R$ 630 mil.
Mouhamad, Priscila, Jennifer, Paulo Roberto Galácio e o empresário Gilberto Aguiar foram condenados por superfaturar contrato com a empresa Medimagem e desviar R$ 141 mil. Na sentença, proferida em junho de 2019, Serizawa os multou em R$ 1,8 milhão.
A primeira condenação de Mouhamad foi proferida em maio de 2018 e também alcançou Priscila Coutinho, Jennifer da Silva e o empresário Alessandro Viriato. Eles foram condenados por formação de organização criminosa.