Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O vereador de Manaus Amom Mandel (Cidadania) criticou a decisão do presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Domingos Chalub, que é avô dele, de autorizar as empresas de ônibus de Manaus a usar os novos validadores de cartão de passagens, que têm apresentado falhas há dez dias.
“Eu não concordo com o que está acontecendo e não concordo mais ainda com a decisão do meu próprio avô, que caiu na ladainha do prefeito de Manaus e da Procuradoria-Geral do Município. Eu acho que essa decisão foi equivocada, que ele [Domingos Chalub] foi induzido ao erro”, disse Amom.
Nesta segunda-feira, atendendo pedido da Prefeitura de Manaus, Chalub derrubou uma decisão da juíza Maria Eunice do Nascimento, da Comarca de Manaus, que ordenou as empresas de ônibus a retirarem dos veículos os validadores da Prodata e a reinstalarem os equipamentos da Meson Amazônia, que tem contrato vigente com o sindicato.
Esses equipamentos começaram a ser usados no último dia 17 de junho, dois dias após a magistrada ter proibido o uso deles. Mesmo com a decisão judicial que proibia a retirada dos antigos validadores, as empresas de ônibus trocaram os equipamentos de 1,3 mil ônibus que operam no sistema do transporte coletivo de passageiros de Manaus.
O Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) chegou a apresentar dois recursos para derrubar a decisão de Maria Eunice, mas ambos foram rejeitados. Na primeira decisão que rejeitou o recurso, a desembargadora Joana Meirelles considerou que há um contrato firmado entre o Sinetram e a Meson.
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Nesta segunda-feira, Chalub sustentou que a decisão de Maria Eunice colocou em risco o “adequado funcionamento” do transporte público em Manaus, pois a organização dos meios para o pleno funcionamento do serviço de transporte público depende de “prévio planejamento, organização financeira e adequado tempo para sua implantação”.
O desembargador, no entanto, não considerou que a decisão da magistrada foi proferida dois dias antes de o Sinetram começar a usar os novos validadores e que a troca dos equipamentos de todos os ônibus ocorreu em um curto intervalo de tempo. Na quarta-feira (22), o sindicato já anunciava que havia trocado os equipamentos de todos os ônibus.
Chalub disse, ainda, que decisão de Maria Eunice obrigou o sindicato a contratar “empresa com a qual, apresenta diversos conflitos jurídicos” e que essa determinação “atua sobre a vontade do Sinetram, que acaba por ser obrigado a contratar empresa que, a princípio, não está atendendo de forma satisfatória o serviço para o qual foi selecionada”.
O desembargador também não considerou que existe um contrato firmado em outubro de 2021 entre a Meson e o Sinetram para a prestação dos serviços de bilhetagem eletrônica no sistema de transporte coletivo de Manaus. Foi em razão desse contrato que a desembargadora Joana Meirelles rejeitou o primeiro recurso do sindicato.
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