Da Redação
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) decidirá se o governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição, pode pagar abono aos professores com dinheiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) antes das eleições, portanto, agora em setembro.
A consulta foi feita pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) nessa terça-feira, 4. O TRE deve julgar a solicitação na próxima semana. Devido ao feriado prolongado, não haverá sessão nesta quarta-feira, 5, quinta e sexta-feira, 7.
Com o pedido, Amazonino pretende conciliar o pagamento do abono com a segunda parcela do reajuste salarial dos servidores da educação, de 8,25%, que será incorporado este mês. Em caso de autorização da Justiça Eleitoral, professores e pedagogos teriam mais R$ 5,5 mil do Fundeb no salário de setembro. Esse valor é referente a carga de 40 horas semanais.
A Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) confirmou a consulta ao TRE. Conforme a secretaria, o dinheiro já está disponível, mas a elaboração da folha extra depende de autorização da Justiça Eleitoral antes do dia 15 deste mês a fim de proporcionar tempo para elaborar o pagamento.
O uso do Fundeb na melhoria salarial dos professores é obrigatório e, caso o TRE julgue ilegal a concessão do benefício em período eleitoral, o pagamento será feito somente após as eleições.
No TRE, o número do processo sobre a consulta da PGE é 0601163-19.2018.6.04.000 e está no gabinete do juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior.
Esse abono está disponível para os professores da SEMED?