MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta-feira, 8, projeto de lei de autoria do deputado Josué Neto (PRTB) que acaba com o monopólio da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) na distribuição e comercialização de gás natural no Amazonas e abre o mercado para empresas privadas.
O autor do projeto afirma que o fim do monopólio da distribuição vai baratear custos do gás natural, do GNV (Gás Natural Veicular) e da geração de energia elétrica, com benefícios diretos para a indústria.
O Projeto de Lei nº 153/2020 foi aprovado em dois turnos no plenário virtual, com ampla maioria na Casa no primeiro turno, e unanimidade no segundo turno. A matéria segue para a sanção do governador Wilson Lima.
A Coluna Expressão informou pela manhã que no governo o projeto era tido como inconstitucional por ser a propositura da matéria prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
O relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Serafim Corrêa (PSB), citou o Inciso IX do Artigo 27, da Constituição Estadual, para refutar essa informação, e considerou que não há óbice de ordem constitucional.
O projeto passou por duas outras comissões antes de ser votado em plenário. As três comissões apresentaram relatórios na terça-feira, 7.
Confira a íntegra do projeto de lei aprovado
