Do ATUAL
MANAUS – Lançado pela sexta-feira (21) pelo prefeito David Almeida, o Alvará de Construção Mais Fácil é um serviço digital e autodeclaratório para obter alvará, licença que autoriza a construção de imóveis comerciais e industriais. Segundo o prefeito, as taxas serão reduzidas e a emissão do coumento ocorrerá em até duas horas.
O novo alvará será emitido apenas para imóveis comerciais e industriais de até 750 metros quadrados e, no máximo, quatro pavimentos. O serviço deve incluir 52% dos processos em tramitação no Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). Atualmente, a aprovação ocorre, em média, em 23 dias.
“A implementação do Alvará de Construção Mais Fácil se soma a outras ações da prefeitura voltadas para tecnologia e inovação, com o objetivo de transformar Manaus em uma cidade verdadeiramente digital. Vamos simplificar e agilizar a liberação dos alvarás de construção, contando com o apoio de engenheiros, arquitetos e técnicos, que serão capacitados para garantir eficiência no processo”, disse o prefeito.
O alvará foi criado pela Lei Complementar nº 20/2022 que instituiu o licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória para obras de baixo impacto e que obedeçam às regras do Plano Diretor da cidade.
Com o novo modelo, a prefeitura busca eliminar parte da burocracia uma vez que a responsabilidade passa a ser do profissional habilitado – engenheiros, arquitetos e técnicos. Após a inserção dos dados do projeto no sistema, o próprio ACMF realiza a análise e, se aprovado, gera automaticamente o DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Com o pagamento confirmado, o alvará é emitido digitalmente.
Outra vantagem é o desconto de 20% nas taxas para os requerentes que optarem pelo pagamento em parcela única. O benefício foi garantido pelo Decreto 5.750 e regulamentando a Lei Complementar 20/2022.
Também será aplicado para reformas que envolvam aumento de volumetria, mas sem mudança de uso, também podem ser regularizadas pelo ACMF. No entanto, obras que necessitem de licenciamento ambiental, aprovação do Corpo de Bombeiros ou autorização do Comando Militar da Aeronáutica (Comaer) não estão contempladas.
Imóveis tombados ou de interesse histórico também não se enquadram no novo alvará.
