Do ATUAL
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quinta-feira (17) projeto de lei do Governo do Amazonas que perdoa R$ 3,6 milhões em dívidas e institui renegociação de outros R$ 10 milhões de débitos de produtores rurais com a Afeam (Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas). Serão incluídos também micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela seca dos rios no estado.
“É uma das medidas que a gente adotou para diminuir os prejuízos sofridos por quem vem sendo afetado diretamente por essa estiagem severa”, disse o governador Wilson Lima.
O perdão não alcança atividades de extrativismo e agroindústrias que obtiveram financiamentos entre 1º de janeiro de 2023 e até a promulgação da lei e efetuaram pagamento até 30 de junho de 2024.
Os setores da indústria, comércio, serviços e os produtores rurais que não se enquadram na remissão total poderão renegociar suas dívidas sem a necessidade de pagamento de valor de entrada, independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. Haverá possibilidade de repactuação dos prazos de pagamento.
A Afeam enviará uma lista ao Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) com os nomes dos produtores que poderão ser beneficiados.
