Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (25) que o governo não vai devolver às casas de apostas as outorgas pagas para operar no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, disse, ao sustentar que a autorização concedida às empresas tinha caráter precário e que a equipe econômica seguirá apurando valores eventualmente devidos em outras frentes.
As casas de apostas online pagaram uma taxa de outorga fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente no Brasil, o que gerou uma arrecadação de R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos.
Ao tratar do impacto da medida nas contas públicas, Durigan salientou que o gasto de brasileiros em bets deve ser deslocado para outras atividades, amortecendo assim a perda de arrecadação do governo.
“Os recursos das famílias que hoje são direcionados para as bets certamente não vão desaparecer, eles vão ser direcionados para outros setores da economia real”, declarou o ministro em coletiva de imprensa após a cerimônia de assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.
Durigan disse ainda que a arrecadação nunca foi um tema central no debate sobre as bets. Segundo ele, a tributação das apostas online se deu pelo princípio de isonomia, e não como imposição para fechar contas do governo.
O ministro também detalhou o tamanho do mercado afetado pela nova regra. Segundo ele, 85 empresas, com um total de aproximadamente 180 marcas, perdem a autorização para seguir operando no País com a medida provisória assinada hoje.
Conforme Durigan, o governo pretende ajustar projeções e fontes orçamentárias sem depender do setor de apostas como base de planejamento fiscal. Ele também indicou que a administração pública fará os ajustes necessários para excluir do horizonte de receitas qualquer valor associado às bets.
(Reportagem: Eduardo Laguna, Francisco Carlos de Assis e Gabriel de Sousa)
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