Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A “guerra judicial” entre candidatos no Amazonas se intensificou na reta final da campanha. Somente na penúltima semana do período eleitoral, entre os dias 18 e 24 de setembro, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) recebeu 184 ações. São representações e pedidos de direito de resposta relacionados a supostas irregularidades na propaganda eleitoral.
Para retirar conteúdos publicados por adversários nas redes sociais, os candidatos alegam descumprimento de regras eleitorais e sustentam que determinadas publicações podem influenciar a decisão do eleitor. Os pedidos de direito de resposta, por sua vez, buscam rebater afirmações consideradas inverídicas, ofensivas ou equivocadas sobre os candidatos.
De acordo com dados do TRE-AM, até esta sexta-feira (25), 2.040 processos relacionados às eleições de 2026 foram iniciados no tribunal. Desse total, 1.186 foram encerrados e 854 permanecem em tramitação. A maioria, 1.055 processos, foi iniciada em setembro. Em agosto, mês em que começou a campanha, foram 718.
No início da campanha, em 19 de agosto, o ATUAL publicou que até erros mínimos seriam usados como munição, em tempo real, contra adversários, principalmente nas redes sociais. A previsão feita pelo advogado e professor de Direito Eleitoral da Uninorte Eduardo Deneriaz Bessa se concretizou.
Irregularidades simples e facilmente corrigíveis têm sido usadas como fundamento para pedidos mais rigorosos, como a suspensão de publicações e até de páginas de candidatos a cargos eletivos.
Em casos mais graves, as equipes jurídicas também atuam em ações que podem resultar na cassação de candidatos eleitos — o chamado “terceiro turno”.
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Entre as ações eleitorais apresentadas nas últimas semanas, há processos em que a Justiça Eleitoral determinou a suspensão de publicações por considerar que candidatos apresentaram fatos relacionados aos adversários de forma descontextualizada.
O senador Omar Aziz (PSD), que governou o Amazonas entre 2010 e 2014, tornou-se alvo de dois adversários por causa de dois temas: a Cidade Universitária, em Iranduba, e a Operação Maus Caminhos.
No primeiro caso, a empresária Maria do Carmo Seffair (PL) e o governador Roberto Cidade (União Brasil) atribuíam a Omar o abandono da obra, que se transformou em ruínas após investimento de cerca de R$ 100 milhões.
A Justiça entendeu, porém, que a obra foi paralisada em gestões posteriores e que Omar não poderia ser responsabilizado pelo abandono.
No caso da Operação Maus Caminhos, que apurou desvios de R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e alcançou familiares de Aziz, a Justiça considerou a alegação do candidato de que a investigação foi arquivada por falta de provas.
Segundo a Justiça, os adversários apresentaram na propaganda apenas informações referentes à fase da investigação, sem mencionar o desfecho. A omissão foi apontada como justificativa para a suspensão das publicações.
Outro caso em que a Justiça determinou a retirada de publicações que poderiam influenciar o voto do eleitor envolveu o ex-governador Wilson Lima, candidato ao Senado, e a empresária Maria do Carmo Seffair.
Wilson publicou um vídeo em que afirmava que Maria havia validado uma suposta ameaça contra ele atribuída ao crime organizado. A Justiça entendeu que o candidato associou Maria ao possível desfecho violento sem que essa ligação tivesse sido comprovada.
Roberto Cidade também foi alvo de uma publicação posteriormente suspensa pela Justiça. No conteúdo, David Almeida acusava Cidade e Wilson Lima de desviarem R$ 50 milhões da Previdência.
O candidato do Avante fazia referência à aplicação financeira realizada pela Amazonprev no Banco Master. No vídeo, David afirmava que Cidade e Wilson estavam envolvidos em esquemas de corrupção e utilizava expressões como “estão juntos nos desvios”, “roubar 50 milhões”, “tem propina” e “o roubo, a corrupção está escancarada”.
O juiz responsável pelo caso considerou que as declarações extrapolaram os limites permitidos por apresentarem “imputações objetivamente graves” sem provas suficientes até aquele momento do processo.
Roberto Cidade também foi alvo de ações eleitorais pelo uso da estrutura do Estado em sua propaganda. O candidato publicou vídeos nos quais aparecia em hospitais e que também mostravam policiais e viaturas.
Acionada por adversários de Cidade, a Justiça entendeu que houve uso de bens públicos e servidores em benefício da campanha, prática proibida pela legislação eleitoral, e determinou que ele não publicasse novos vídeos com conteúdo semelhante.
