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Inicial Expressão

ALE aprova aumento da alíquota previdenciária de servidores e segurados do Amazonprev

10 de dezembro de 2019
no Expressão
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Assembleia Legislativa plenário
Governo não teve dificuldades na Assembleia para aprovar a matéria (Foto: Elisa Garcia Maia/ALE)

MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na tarde desta terça-feira, 10, o projeto de lei do governo do Estado que aumenta de 11% para 14% a contribuição de aposentados e pensionistas do Amazonprev (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Amazonas) e de servidores públicos estaduais do regime geral de previdência.

A matéria teve 18 votos favoráveis e 3 contrários.

O texto aprovado também estabelece reajuste para 14% da contribuição do Estado ao Programa de Previdência, a ser destinado ao FPREV (Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Amazonas), e 28% a ser destinado ao FFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Amazonas).

As mudanças, de acordo com o governo são para adequar a legislação previdenciária estadual à Emenda à Constituição Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da Reforma da Previdência.


Contato com a Coluna Expressão:
(92) 99606-3138
E-mail: expressao@amazonasatual.com.br
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