MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na tarde desta terça-feira, 10, o projeto de lei do governo do Estado que aumenta de 11% para 14% a contribuição de aposentados e pensionistas do Amazonprev (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Amazonas) e de servidores públicos estaduais do regime geral de previdência.
A matéria teve 18 votos favoráveis e 3 contrários.
O texto aprovado também estabelece reajuste para 14% da contribuição do Estado ao Programa de Previdência, a ser destinado ao FPREV (Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Amazonas), e 28% a ser destinado ao FFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Amazonas).
As mudanças, de acordo com o governo são para adequar a legislação previdenciária estadual à Emenda à Constituição Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da Reforma da Previdência.
